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Horário eleitoral

Justiça mantém propaganda de Gomyde que critica Alvaro Dias

Senador tucano tentou junto ao TRE-PR impedir que o candidato veiculasse propaganda que faz alusão à manifestação de professores estaduais ocorrida em 1988

O candidato ao Senado pelo PCdoB, Ricardo Gomyde, recebeu aval da Justiça Eleitoral para continuar afirmando em propaganda eleitoral que o senador tucano Álvaro Dias jogou os "cavalos em cima dos professores". A expressão faz menção ao ocorrido em 1988, quando Álvaro era governador do Paraná e uma manifestação de professores estaduais foi coibida pela cavalaria da Polícia Militar com uma violência desproporcional.

A decisão, que negou direito de resposta ao candidato tucano, é do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e foi proferida pelo juiz Leonardo Castanho Mendes no último dia 3. No entendimento do magistrado, a propaganda de Gomyde não imputa ao então governador Dias a eventual agressão aos professores, mas sim ao governo Alvaro Dias. "Há aí, ao menos para fins eleitorais, uma diferença abismal", ressalta Mendes em sua decisão.

Segundo o juiz, não é papel da Justiça limitar a crítica ao comportamento político dos candidatos. "O que a lei veda é a ofensa dirigida à honra pessoal do candidato [...] Por outro lado, a apresentação de críticas relativas à vida pública do candidato, à campanha e a temas do debate político não deve ser objeto de repressão", completa.

Ainda destaca que a honra dos políticos é menos sensível do que a honra das pessoas comuns, já que, ao se disporem a desempenhar cargos públicos, se beneficiam dos feitos, mas também estão sujeitos às críticas dos seus mandatos.

Procurado pela reportagem, o advogado Paulo Ferraz, que representa Dias, diz que respeita a decisão do juiz e que ainda estuda se irá recorrer. A defesa do senador tem até as 16 horas desta quinta-feira (4) para entrar com recurso. "Nós entendemos que caberia direito de resposta porque o candidato Gomyde extrapolou o direito de crítica. E só o fez para ofender o candidato Álvaro Dias", afirma Ferraz. "O respeito entre os candidatos tem que existir e, na propaganda, Gomyde extrapola."

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