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Proibição de voto de beneficiários do Bolsa-Família divide deputados
Dois terços dos leitores que comentaram o assunto no site da Gazeta do Povo, até a sextafeira, discordam da proposta de barrar o voto de quem recebe Bolsa Família, sugerida pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).
Para o empresário Alexandre Devicchi, a medida é discriminatória e carece de amparo legal. Como Devicchi, a maior parte dos leitores que se opõe à ideia aponta seu caráter preconceituoso, sustentando que o argumento de favorecimento por parte do governo federal levaria, por extensão, ao impedimento de voto de quem é beneficiado por outros programas de governo, como o Universidade sem Fronteiras, bolsas de pesquisas do CNPq e da Capes, isenções tributárias, empréstimos do BNDES, financiamentos agrícola, da casa própria e do ensino superior, entre outros.
Quem defende a proposta da ACIPG, caso dos leitores Milton Lopes Neto e Cristina Alves da Silva, acha que o Bolsa Família é uma maneira indireta de comprar votos e argumenta que o benefício do governo federal deveria exigir dos favorecidos alguma contrapartida. Nessa linha, Nagib Georges Fattouch sugere que, em vez do Bolsa Família, o programa de assistência seja centrado na oferta de trabalho. Alguns leitores também aproveitaram o debate para defender o fim do voto obrigatório.
O voto direto, secreto, universal e periódico é cláusula pétrea da Constituição Federal. O parágrafo 4 do artigo 60 diz que proposta que queira abolir essas características "não será objeto de deliberação de emenda constitucional".
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