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justiça eleitoral

Richa tem 72 horas para retirar placas de obras fixadas em pontos do estado

TRE considerou que as inscrições nos materiais caracterizam propaganda institucional irregular, pois enaltecem feitos do governo durante período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) estabeleceu, nesta segunda-feira (04), um novo prazo de 72 horas para que a campanha do governador Beto Richa (PSDB) retire placas de obras fixadas em pontos do estado, sob pena de pagamento de multa de R$ 20 mil. Na última quinta-feira (31), o juiz Leonardo Mendes já havia fixado um prazo de 24 horas para a retirada do material, mas, segundo acusação da coligação da candidata ao governo Gleisi Hoffmann (PT), a decisão foi desrespeitada. O juiz considerou que as inscrições nos materiais caracterizam propaganda institucional irregular, pois enaltecem feitos do governo durante período eleitoral, o que é vedado pela lei. Cabe recurso contra a decisão. A propaganda constitui basicamente nos dizeres "Mais uma obra", anexos às placas técnicas das obras.

Para o juiz, a propaganda não expressa conteúdo informativo e educativo, o que "afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral". Na primeira decisão, Mendes havia fixado uma multa de R$ 10 mil por placa, caso elas não fossem retiradas. Agora, ele aumentou a multa para R$ 20 mil. A assessoria da campanha de Beto Richa afirma que todas as placas já haviam sido retiradas das obras quando da publicação da primeira decisão do TRE.

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