Fachin já havia concedido liminar contra voto secreto antes da decisão do Senado

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Minutos antes de o Senado decidir pelo voto aberto em sessão sobre a prisão de Delcídio Amaral (PT-MS), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu liminar em mandado de segurança impedindo a Casa de manter os votos dos senadores em segredo.

Apesar de ter perdido o objeto, o ministro disse no despacho que não há, na Constituição, menção à natureza secreta de deliberações desse gênero, e que a lei que impõe a indicação nominal do voto dos parlamentares deve ser respeitada. “Não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto dessa votação”.

Os senadores protocolaram no início da noite desta quarta-feira, 25, dois pedidos para tentar barrar uma decisão do presidente do Senado, Renan Calheiro s (PMDB-AL), de tentar manter os votos sobre a prisão de Delcídio em segredo.

Um dos pedidos foi assinado por Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Agripino Maia (DEM-RN); o outro, por Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os senadores argumentaram que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) havia contrariado a Constituição ao decidir pela votação fechada.

Os processos foram redistribuídos a Fachin depois de terem sido enviados a Teori Zavascki, que se declarou impedido de julgá-los. Como Zavascki é o relator da Lava Jato no Supremo, coube a ele decretar a prisão do senador de maneira monocrática antes de levar a decisão para apreciação do colegiado da 2ª Turma do STF, nesta manhã.