O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou nesta quinta-feira (4) que já encaminhou ao Palácio do Planalto a minuta do anteprojeto de lei que agrava as punições para quem pratica grampo ilegal.
O ministro disse que se o responsável pelas escutas [também conhecidos como grampos] for servidor público, ele responderá, além do processo criminal, a uma ação de improbidade administrativa, podendo ser demitido e ficar impedido de concorrer a eleições.
Tarso Genro não entrou em detalhes sobre o projeto, mas adiantou que a proposta é para reduzir algumas lacunas onde haveria dúvida sobre a pena específica para esses casos. "Nós nos preocupamos com esse projeto que eu já enviei ao presidente hoje de manhã. [O objetivo] é abranger outras lacunas", disse.
O ministro revelou que o projeto não trata sobre a questão da imprensa. "A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte, um abrigo constitucional", disse ele após participar da Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, que se realiza na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.
O anteprojeto é uma resposta do governo à crise provocada por escutas ilegais contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. A iniciativa de ampliar as punições a infratores, segundo o ministro, é para corrigir omissões na legislação atual.
Depois de passar pela análise jurídica da Casa Civil, o documento será enviado como Projeto de Lei ao Congresso e tramitará paralelo ao de número 3272, que regulamenta as escutas telefônicas, também de autoria do Executivo, em apreciação na Câmara.
