Governo prepara projeto para venda de bens apreendidos

• 0

O governo elabora um projeto de lei para facilitar a venda ou o uso, por parte dos órgãos públicos, de bens apreendidos em fiscalizações. A informação é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou nesta quarta-feira, na vice-presidência da República, de reunião com um grupo de ministros que discutem o Plano Nacional de Fronteiras. O maior problema, segundo Cardozo, são os pátios lotados da Polícia Rodoviária Federal com veículos apreendidos. Ele disse que o projeto pode prever, entre outros pontos, que o valor dos bens vendidos em leilões seja depositado em juízo, para aguardar o julgamento dos casos na Justiça.

Sobre as denúncias de irregularidade na pasta de Transportes, Cardozo reafirmou que elas estão sendo investigadas pelas superintendências da Polícia Federal nos Estados. Ele evitou comentar sobre a situação do diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, um dos citados na denúncia. "Não se trata aqui de falar de investigação de nome, mas de fatos. Toda vez que houver indício, haverá um inquérito, que é um dever legal da Polícia Federal", afirmou Cardozo.

Questionado se Dilma pediu atenção especial ao caso, responde: "a presidente sempre determinou que a Polícia Federal atue com rigor e dentro da lei, não apenas em caso de denúncias envolvendo o ministério dos Transportes mas outros ministérios".