O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera possível dividir as contas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, para haver julgamentos separados do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa.
O pedido para separar as contas foi feito pela defesa de Temer. Segundo os advogados do presidente, as irregularidades ficariam todas na metade de Dilma, livrando Temer de perder o mandato recém conquistado por irregularidades na campanha.
“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, declarou Fux.
O ministro condenou qualquer possibilidade de anistiar doações ilegais de campanha, como se cogita no Congresso Nacional.
“Qualquer anistia a esses fatos vinculados à Lava Jato seria repudiada pela sociedade brasileira. Não tem espaço para isso”, afirmou.
Em entrevista ao jornal O Globo, Fux também defendeu mais cautela na hora de abrir inquéritos contra autoridades. Na corte, a praxe é a instauração imediata do inquérito quando o pedido vem da Procuradoria-Geral da República.
Para Fux, é necessário haver indícios mínimos para justificar a medida. Ele considera que apenas uma delação premiada, por exemplo, não é o suficiente. Nesses casos, o ministro prefere ouvir antes o depoimento do investigado e do delator, para decidir se inicia mesmo a investigação formal.
“Eu não vou criar instaurações de inquérito que mancham imagem das pessoas sem o mínimo probatório”, disse o ministro.
Ele é relator de alguns casos que foram abertos a partir de provas obtidas da Operação Lava Jato, mas que não têm ligação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. Entre os suspeitos sob a relatoria do ministro estão o senador Romário (PSB-RJ) e o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
Julgamento só no ano que vem, diz Cármen Lúcia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou na noite desta segunda-feira (17) que o processo contra a chapa que elegeu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014 não deve terminar este ano no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não componho mais o TSE, eu acho difícil [encerrar o julgamento em 2016] porque a instrução de um processo como esse é alongada”, disse a ministra, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
