MP da Filantropia pode paralisar Câmara após recesso

• 0

O impasse em relação à Medida Provisória (MP) 446, que anistiou as entidades filantrópicas investigadas por suspeita de irregularidades, poderá paralisar as votações do plenário da Câmara a partir de quarta-feira, primeiro dia de trabalho na volta do recesso parlamentar. Essa deverá ser uma das primeiras questões que terá de resolver o novo presidente da Casa, a ser eleito no próximo dia 2, em substituição ao deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), criou um problema para as votações na Câmara quando anunciou a devolução da MP ao Executivo, no ano passado.

A MP continua valendo e passará a trancar a pauta do plenário da Câmara. O texto, no entanto, ainda não chegou à Casa. A MP deveria ter sido encaminhada pelo Senado para análise dos deputados no dia 24 de novembro, depois de esgotado o prazo na comissão mista, segundo as regras de tramitação de medidas provisórias. Sem a MP para votar, a assessoria jurídica da Câmara teme a paralisação da Casa, porque, uma vez vencido o prazo, qualquer outra votação e a aprovação de projetos estarão sob o risco de serem anuladas na Justiça se forem apreciadas antes da MP.

A Constituição estabelece que a MP obstrui as votações do plenário 45 dias depois de ter sido editada (a contagem do prazo é suspensa durante o recesso), o que acontecerá no dia 4 de fevereiro. Apesar do comando novo, a Câmara recomeça os trabalhos com a antiga rotina: além da MP da Filantropia, a pauta estará trancada por mais uma medida provisória, a 443, que permite que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal comprem instituições financeiras privadas. Essa MP foi alterada no Senado e passará por nova votação na Câmara.