“Nulidades” do Conselho de Ética serão objeto de recurso à CCJ, diz Cunha

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O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que entrará com recurso, com efeito suspensivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa. Por 11 votos a 9, o conselho aprovou nesta terça-feira (14) parecer pedindo a cassação do peemedebista.

“O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes”, afirmou Eduardo Cunha em nota divulgada após a decisão do conselho. Uma das nulidades que o peemedebista questionará na CCJ será a escolha do relator do parecer aprovado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

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Para Cunha, o deputado de Rondônia não poderia ter proferido parecer “após ter se filiado a partido integrante do bloco do meu partido”. Marcos Rogério era do PDT e se filiou em abril deste ano ao DEM, quando já tinha sido escolhido relator de cassação do processo do presidente afastado da Câmara dos Deputados.

“Essas nulidades serão todas objetos de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde tenho absoluta confiança que esse parecer não será levado adiante”, afirmou. Cunha tem até cinco dias úteis para recorrer à comissão. O colegiado, porém, não poderá analisar o mérito do parecer, só podendo discutir eventuais vícios regimentais.

Assim que o recurso chegar à CCJ, ele trancará a pauta do colegiado. Se a comissão entender que houve algum erro procedimental, pode solicitar que o conselho de Ética corrija o erro. Caso o recurso seja rejeitado, o processo de Cunha seguirá para o plenário da Câmara. Para que a cassação seja aprovada, são necessários 257 votos.

Na nota divulgada, Cunha também voltou a repetir que não possui contas secretas no exterior. “Repito: sou inocente da acusação a mim imputada pelo parecer do Conselho de Ética”, disse. Cunha foi alvo de processo de cassação sob acusação de mentir à CPI da Petrobras em 2015 de que não possuía contas não declaradas fora do País.