A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou ontem nota à imprensa qualificando como "inconstitucional" a liminar judicial contra o jornal O Estado de S. Paulo. O texto é assinado pelo vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão, Júlio César Mesquita.
A nota enfatiza que o material censurado é baseado em informações resultantes de ações da Polícia Federal, na chamada Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica. Trata-se de fato de "inegável interesse público", diz o texto.
Na sexta-feira, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio de medida liminar, impediu o jornal de publicar conversas telefônicas gravadas pela PF, com autorização judicial. A seguir, a íntegra da nota.
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) condena veementemente a decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proibindo a publicação, pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Portal Estadão, de reportagens contendo informações resultantes da Operação Faktor da Polícia Federal, sobre supostas irregularidades praticadas pelo empresário Fernando Sarney.
A decisão proíbe ainda os demais veículos de comunicação - emissoras de rádio e televisão, além de jornais de todo o País - de utilizarem ou citarem material publicado por O Estado de S. Paulo, sob pena de, em caso de descumprimento, incorrerem em multa de R$ 150 mil para cada ato de violação do presente comando judicial.
As reportagens que O Estado de S. Paulo vinha publicando baseavam-se em gravações de conversas telefônicas entre o referido empresário e diversas pessoas, entre as quais seu pai, José Sarney, ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal, cuja família, entre outros negócios, controla um grupo de comunicação que inclui jornal, rádio e televisão.
Diante disso, a ANJ considera que o fato se reveste de inegável interesse público e que é inaceitável que pessoas ligadas à atividade jornalística recorram a um expediente inconstitucional conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, para subtrair ao escrutínio público operações com graves indícios de ilegalidade.
Como a suspensão do X afetou a discussão sobre candidatos e fake news nas eleições municipais
Por que você não vai ganhar dinheiro fazendo apostas esportivas
Apoiadores do Hezbollah tentam invadir Embaixada dos EUA no Iraque após morte de Nasrallah
Morrer vai ficar mais caro? Setor funerário se mobiliza para alterar reforma tributária
Deixe sua opinião