‘Perdemos a condição de gerenciar as contas públicas’, diz secretário do RS

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Com o bloqueio das contas do Rio Grande do Sul pelo Tesouro Nacional, o governo gaúcho “perdeu a condição de gerenciamento das contas públicas”, disse nesta quarta-feira (12) o secretário-geral do Estado, Carlos Búrigo.

O bloqueio foi feito na terça (11) após o governo de José Ivo Sartori (PMDB) atrasar mais uma vez o pagamento da parcela da dívida com a União, que deve ser paga até o último dia do mês.

Os principais afetados com o congelamento das finanças são hospitais públicos, a área de segurança e prefeituras do estado. A Brigada Militar (a PM gaúcha), por exemplo, será afetada porque fornecedores de combustível para a corporação não vão receber do governo.

O transporte escolar também está prejudicado, já que R$ 10 milhões não foram repassados às prefeituras, segundo a Famurs (Federação das Associações dos Municípios do RS).

“Não temos condições nenhuma de atender as necessidades dos que precisam de recursos públicos”, disse Búrigo ao citar “saúde, educação e segurança”.

Com o bloqueio, foram sequestrados R$ 60 milhões dos cofres públicos gaúchos e toda arrecadação será sequestrada até atingir os R$ 263 milhões da parcela da dívida de julho, que corresponde a 13% de toda receita líquida do estado.

O governador Sartori optou por pagar os salários atrasados em 12 dias para os servidores público e atrasar mais a quitação da dívida. Em crise financeira, o governo gaúcho tem atrasado o pagamento da dívida desde abril.

Búrigo estima que até a semana que vem as contas devam ser desbloqueadas com o ingresso da receita do ICMS vindo do comércio.

“Sabíamos que poderia ter a consequência do bloqueio”, afirmou o secretário sobre a “opção política” de pagar os servidores.

Ele negou, porém, que os serviços estejam parados. Búrigo disse que o governo está ciente de que os fornecedores “têm um limite de onde podem trabalhar sem receber”.

Efeito cascata

Com o bloqueio, vários setores do poder público foram afetados. A saúde deixou de receber cerca dos R$ 133 milhões mensais, pagos em parcelas semanais.

A Educação não recebeu R$ 11,5 milhões da verba de “autonomia financeira” das escolas estaduais, que usam o recurso para suprir necessidades. Cerca de R$ 40 milhões que seriam destinados a fornecedores do Estado neste mês não foram pagos.

Sartori está em Brasília buscando ajuda para a crise no estado. Ele disse na manhã desta terça (11) esperar “compreensão” e “solidariedade ativa” diante da situação de suas finanças.

O governador tenta uma audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT) e já conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal. O STF determinou que o RS não parcele os salários dos servidores e um recurso do estado deve ser votado.

Uma reunião de Sartori com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estava marcada para a manhã desta quarta (12), mas Levy não compareceu.

Paralisação

No último dia 31, Sartori anunciou o parcelamento dos salários dos servidores. A medida gerou uma paralisação da categoria na última segunda-feira. Os funcionários ainda ameaçavam uma greve geral a partir do dia 18.

Na segunda (3), o policiamento nas ruas foi reduzido e escolas estaduais foram fechadas após ato de servidores em Porto Alegre (RS).

Com o estado em crise financeira, Sartori havia decidido parcelar os pagamentos para os servidores com salários maiores do que R$ 2.150 mensais (48% do total). Esses funcionários receberiam em duas parcelas: em 13 e 25 de agosto, quase na data do pagamento do próximo mês.

O deficit nos cofres gaúchos é calculado pela atual administração em R$ 5 bilhões, deixados, segundo Sartori, pelo governador anterior, Tarso Genro (PT).