O governo federal conseguiu fechar acordo com o PT para votar nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, sem obstrução, a medida provisória (MP) que eleva a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A MP originalmente eleva a fatia do sócio estrangeiro de 20% para 49%, mas ficou acertado que a base aliada apresentará um destaque ao texto para derrubar totalmente a barreira ao capital estrangeiro (ou seja, pode chegar a 100%).
Em compensação, o governo concordou com o PT vai retirar do texto uma emenda defendida pelas companhias e que repassa as tarifas de conexão para os passageiros. Atualmente são as empresas que arcam com esse custo, que varia entre os aeroportos: no Galeão (RJ) é de R$ 9,42; em Brasília, de R$ 8,72 e em Guarulhos (SP), de R$ 8,86. Caso as mudanças sejam confirmadas, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) defendeu o fim da restrição ao capital estrangeiro como uma forma de facilitar a capitalização das empresas que estão em crise. Segundo ele, a qualidade do serviço vai melhorar: “Haverá mais aporte de recursos, novos aviões e novas tecnologias”, discursou Moura.
Já o líder do PT, Afonso Florence (BA) destacou que não concorda a ampliação do capital estrangeiro para 100%, mas que aceitava em retirar a obstrução, desde que o consumidor não fosse penalizado.
Nesta terça, também deverá ser votado o projeto que trata da gestão dos fundos de pensão. Para facilitar a votação, o governo vai ceder e retirar do texto aprovado no Senado exigência para que os conselhos destas entidades tenham conselheiros independentes.
Troca de comando na Câmara arrisca travar propostas que limitam poder do STF
Big Brother religioso: relatório revela como a tecnologia é usada para reprimir cristãos
Cuba e México disparam de posição entre os países que mais perseguem cristãos no mundo
O problema do governo não é a comunicação ruim, mas a realidade que ele criou
Deixe sua opinião