Relatório sobre o projeto das “Dez Medidas” não deve ser votado nesta terça-feira (22)

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A votação do relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) na comissão especial que analisa o projeto de Lei (PL) 4850/16, que trata das chamadas “Dez Medidas de Combate à Corrupção” deve ser adiada para a quarta-feira (23). A avaliação é do presidente do colegiado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Logo após o início dos trabalhos, por volta das 15 horas desta terça-feira (22), Passarinho suspendeu a reunião por uma hora a pedido de Lorenzoni, que queria mais tempo para construir um acordo em torno do texto. Mas depois de quatro horas o deputado ainda não havia retornado com a versão final do texto.

Diante do cenário, Passarinho disse que iria manter o espaço aberto para a manifestação dos deputados, mas que, tão logo se iniciasse a ordem do dia, encerraria os trabalhos. “Espero que possa terminar amanhã, estamos esperando o deputado Lorenzoni trazer sua nova posição, deve começar a ordem do dia e estamos convocando para amanhã para ver se a gente consegue terminar a votação”, disse.

Entre os principais pontos polêmicos no relatório está a previsão da criação de crime de responsabilidade para juízes e promotores. A medida chegou a constar na versão do relatório apresentada por Lorenzoni no dia 9 deste mês, mas foi retirada posteriormente após ele ter se reunido com integrantes da Força da Tarefa da Lava Jato.

Outros pontos que tem gerado controvérsia giram em torno da elaboração de acordos de leniência e a tipificação do crime de “caixa 2” - alguns parlamentares temem que a oficialização pode servir como anistia para casos anteriores à lei.

O entendimento é que a falta de um acordo em torno desses temas pode prejudicar a votação do relatório. Durante a tarde desta terça-feira, diversos parlamentares se pronunciaram pela inclusão do crime de responsabilidade e pela retirada da previsão de uso de provas obtidas de maneira ilícita do relatório.

Passarinho disse acreditar que, mesmo com as pressões, será possível construir um acordo em torno do tema. “Os acordos não tem prazo para serem feitos, tem acordo que são feitos em dez minutos, tem outros que são feitos em dez horas e se precisar de mais tempo, vamos dar”, disse. “O que eu não posso é correr risco de ter as ‘Dez Medidas’ rejeitadas por conta de pressa em torno da votação”, acrescentou.