Resumo que embasou compra de refinaria não falava de cláusulas

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O documento que levou o Conselho de Administração da Petrobras a aprovar a compra da refinaria Pasadena, em 2006, ressalta, logo na abertura, o objetivo de "expandir os negócios na área internacional nos EUA e agregar valor ao excedente de petróleo de Marlim". Não há referências, em toda sua extensão, às cláusulas Put Option e Marlim, como alega a presidente Dilma Rousseff.

A ausência das cláusulas foi a justificativa dada na semana passada por Dilma para ter aprovado o negócio, conforme revelou "O Estado de S.Paulo".A Put Option assegurava à Astra o direito de vender à Petrobras a metade remanescente em caso de conflito entre os sócios. A Marlim dava aos belgas garantia de rentabilidade de 6,9% por ano, no mínimo.O resumo executivo, datado de 3 de fevereiro de 2006, ao qual a reportagem teve acesso, faz um breve relato da aproximação com os sócios da belga Astra Oil, que culminou na proposta de venda, por eles, de 50% do negócio que eles haviam adquirido um ano antes.

Ali consta também a nova estrutura societária da unidade de refino e da PSRI Trading, a empresa que reunia os direitos de comercialização de combustíveis e os estoques de petróleo, quando concluída a negociação. Para ter metade de cada um dos negócios, a Petrobras desembolsou, respectivamente, US$ 190 milhões e US$ 170,2 milhões.

O documento, que foi liberado um dia antes pela diretoria para apreciação do conselho, informa ainda que o pagamento da Petrobras por metade da "trading" seria feita com sua participação na receita da própria empresa, e que este pagamento estava previsto para estender-se até 2008.

Segundo o resumo executivo, de pouco mais de duas páginas, o negócio estava "em alinhamento com os objetivos fixados no planejamento Estratégico Petrobras 2005-2015", como têm afirmado outros integrantes do conselho da empresa em 2006, como o empresário Jorge Gerdau, o economista Claudio Haddad e o executivo Fábio Barbosa, presidente do grupo Abril.

O documento revelou, ainda, as primeiras dificuldades de entendimento com os antigos sócios. Embora quisessem vender uma fatia entre 60% e 70% no negócio, eles exigiam preservar participação igualitária na gestão da empresa. A forma para conciliar participação societária com percentual de gestão foi reduzir a fatia final a 50%.