Roberto Freire condena proposta de revisão e "alfineta" Tarso

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O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, considera "um grande equívoco" a reformulação da Lei da Anistia proposta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Na opinião dele, o governo está sendo "omisso" porque, em vez de propor uma "desanistia", deveria ter "a coragem de abrir os arquivos para saber onde estão os nossos desaparecidos". Avalia, também, que o ministro Tarso precisa "tomar cuidado ao falar sobre questões de direitos humanos, porque ele foi o responsável pela deportação dos dois boxeadores cubanos".

O ex-senador refere-se aos atletas Guilhermo Rigondeaux e Erislandy Lara, que abandonaram a delegação de Cuba nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em julho de 2007, mas foram presos pela polícia brasileira e devolvidos à ditadura de Fidel Castro.

Para Roberto Freire, a Lei da Anistia beneficiou tanto militantes de movimentos contra a ditadura militar - inclusive os que optaram pela luta armada - quanto agentes do Estado brasileiro que cometeram "crimes hediondos, como a tortura". Freire, que integrou a comissão de deputados e senadores que elaboraram a lei de 1979 e também foi constituinte em 1988, diz que não cabe, agora, "promover uma nova alternativa jurídica em torno da Lei da Anistia por causa daqueles que estavam do lado do governo e que praticaram atos ilegais, ilegítimos, imorais, hediondos, mas que no momento da definição do processo de anistia foram anistiados."

O dirigente do PPS diz que a um governo democrático se impõem duas tarefas: 1) que "a Justiça repare todos aqueles que foram torturados, que sofreram na mão do Estado a prática do crime da tortura"; 2) abrir os arquivos do período da ditadura militar, "no que este governo tem sido omisso". Freire pondera, ainda, que os arquivos não devem ser abertos por revanchismo, "mas para que tenhamos conhecimento da nossa história, saber onde estão nossos desaparecidos".

Freire diz não saber exatamente o que o País perde com a discussão levantada pelo ministro Tarso Genro, mas afirma "ter a certeza de que o Brasil não ganha nada com isso". E justifica: "O esforço que poderia ser feito, e aí ganharíamos todos, deveria ser para conhecer o que se passou. Mas se fazer uma revisão da lei agora acaba por gerar uma exacerbação dos militares, como já está ocorrendo, isso significa ressuscitar no País um clima de confronto. A justiça pode ser feita sem a revisão da lei. Pelo Judiciário, ou seja, aqueles que sofreram abusos e arbitrariedades por parte dos torturadores devem cobrar na Justiça as indenizações a que têm direito."