"Sem precedente" é o uso abusivo de algema, diz Mendes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (19) no Rio de Janeiro que "o que é sem precedente (em outros países) é a prática no Brasil de utilização indiscriminada de algemas e também de exposição sistemática dos presos". Ontem, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Luiz Fernando Corrêa, havia declarado, em Brasília, que a proibição do uso de algemas não tinha precedentes no resto do mundo.

O ministro admitiu ser possível, em alguns casos, que o próprio juiz que decreta a prisão defina a eventual necessidade da utilização de algemas. Segundo ele, isso permitirá a avaliação, por parte do STF, do cumprimento ou não da medida. Gilmar Mendes esteve na capital fluminense para participar do lançamento oficial do programa Mutirão do Sistema Carcerário.

O projeto prevê ações conjuntas do Judiciário e do Executivo a serem desenvolvidas em todo o País com o objetivo de liberar presos que já tenham cumprido parte de suas penas. No Brasil, calcula-se que 30% dos presos - há cerca de 423 mil detentos - poderão se beneficiar das medidas. No Rio, onde o programa será iniciado, há 23 mil presidiários. Para o juiz da Vara de Execuções Penais, Carlos Borges, o importante não é apenas soltar presos, mas criar programas que permitam recolocá-los no mercado de trabalho.