Senado mantém votação da PEC do teto e pode retirar urgência da Lei de Abuso de Autoridade

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Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na Presidência do Senado, a tramitação da PEC 55, que estabelece o teto de gastos do governo federal, segue seu calendário de tramitação e deve ser votada na próxima terça-feira (13). Já o projeto da Lei de Abuso de Autoridade, que está sob regime de urgência, deve perder a prioridade e voltar a ser avaliado pelas comissões temáticas.

“A pauta continua a mesma, mas é claro que são muitos itens e nem todos terão condições de serem votados até o dia 15. A prioridade é para a PEC do teto dos gastos e para o Orçamento de 2017”, afirmou à Agência Senado o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).

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Antes da votação em segundo turno, a PEC ainda precisa passar por três sessões de discussão, que acontecerão na quinta (8), sexta (9) e segunda-feira (12).

“O fato de ter essa questão resolvida de forma razoável é bom, permite que sejam retomadas as votações sem sobressalto. Não que eu duvidasse da postura do senador Jorge Viana, mas hoje o senador Lindbergh Faria me disse que depois da reunião da bancada com o Rui Falcão, ontem, o acordo firmado para votação da PEC do teto não valia mais. O Jorge estava muito pressionado pelo PT”, disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Senadores de oposição afirmaram nesta quarta-feira (7) que a decisão do STF de manter Renan na presidência do Senado foi fruto de um acordo para facilitar a aprovação da PEC do teto.

“Não há nenhuma sombra de dúvida que o Supremo agiu para facilitar a aprovação da PEC 55, que é a PEC do liberalismo, da entrega do país”, disse, ao lado de outros cinco parlamentares de oposição, o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

“Nós estamos sendo traídos por um acordo de cúpula das instituições que não levam em consideração os interesses do povo brasileiro”, concluiu.

Abuso de autoridade

Segundo o senador Alvaro Dias (PV-PR), o presidente Renan Calheiros já determinou a retirada da urgência do projeto da Lei de Abuso de Autoridade, o que, segundo ele, poderia ser um dos pontos do acordo costurado entre o governo, o Senado e o STF. Essa tese também é sustentada por interlocutores de Renan, que afirmam que a votação da PEC do teto e a aprovação das leis orçamentárias também integram a negociação.

Apesar da informação do senador paranaense de que Renan já teria determinado a suspensão da urgência, de acordo com o artigo 352 do Regimento Interno da Casa, essa decisão não pode ser tomada de ofício porque depende da aprovação do plenário.

Nesse caso, Renan tem uma estratégia para não ser acusado de recuar, após a decisão do STF. Ele porá em votação o requerimento protocolado hoje pelo líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), com apoio dos principais líderes e da maioria dos senadores para a retirada da proposta da pauta de votações.