Substitutivo de Requião pode ser “enterrado” após PL do Abuso de Autoridade perder força

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Embora o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não reconheça abertamente, o Projeto de Lei (PL) 280/2016, a chamada Lei do Abuso de Autoridade, perdeu força, e há quem já aposte no “enterro” do texto relatado pelo senador paranaense Roberto Requião (PMDB), que não figuraria mais na pauta de votações de 2016. O recuo ocorreu especialmente após a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (7), derrubar a liminar que afastava o peemedebista da cadeira máxima do Legislativo.

Nos bastidores, Renan teria sido convencido por aliados do Planalto a adiar a discussão do polêmico PL, criticado pelo juiz federal Sergio Moro e procuradores da República em Curitiba, que alegam que a nova legislação pode servir, na prática, para “tolher” o trabalho das autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Publicamente, Renan passou a quinta-feira (8) inteira evitando o assunto, contrariando o comportamento anterior à liminar, quando se engajou pessoalmente na celeridade do PL.

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Renan chegou no Senado na manhã desta quinta-feira (8) disposto, segundo ele, a compensar as últimas horas “perdidas”. Comandou três sessões plenárias, número suficiente para garantir a votação da “PEC do Teto dos Gastos Públicos” na próxima terça-feira (13), mas não colocou na ordem do dia o PL do abuso de autoridade.

Antes da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, o afastando do cargo de presidente do Senado a partir da noite de segunda-feira (5), o substitutivo do PL, elaborado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), entraria na pauta dia 6, na terça-feira. Mas, em função da liminar, e seus desdobramentos, o Senado acabou “paralisado” entre terça e quarta-feira (7), e nada foi votado.

Senadores desconfiados e atentos até o fim da sessão

Ao longo de um dia de plenário cheio – cenário atípico para uma sessão de quinta-feira -, senadores não tinham certeza se, afinal de contas, o PL do abuso de autoridade seria ou não colocado na pauta. Como aparentemente a maioria dos parlamentares é contrária à votação da nova legislação, parte deles preferiu fazer “plantão” na Casa, só deixando o plenário com o encerramento total dos trabalhos, o que ocorreu por volta das 18 horas. “Já encerramos a pauta de hoje?”, perguntou um senador ainda no plenário. “Infelizmente sim”, respondeu Renan, enigmático, provocando risos entre colegas.

Líderes admitiram, contudo, que já havia um acordo, costurado durante a manhã, para que o PL nem entrasse mais na pauta de 2016. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) confirmou à reportagem que houve uma conversa com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a retirada da matéria. Jucá, líder do governo Temer no Congresso, teria convencido Renan que a votação do PL, neste momento, é inoportuna. Um fator que teria ajudado na conversa com Renan teria sido justamente a decisão do STF, que, ao deixar Renan no posto, coloca “panos quentes” em uma crise institucional iminente, com potencial para minar a agenda do Planalto dentro do Congresso Nacional.

Menção a possível “acordão” irrita Renan

Nas poucas palavras que concedeu à imprensa nesta quinta-feira (8), Renan negou, contudo, qualquer “acordão” para retirar o PL e se manter no cargo. Questionado sobre o assunto por jornalistas, ainda demonstrou irritação: “O que vocês imaginam? Que é possível fazer um acordo com o STF? Isso é um desrespeito a um Poder”. Na sequência, saiu sem responder quando colocaria em votação o PL do abuso de autoridade, junto com os requerimentos que pedem a retirada da urgência da matéria.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do PL, também negou que estivesse participando de qualquer “acordão” e, na tribuna do Senado, voltou a defender seu substitutivo, modificado ainda mais uma vez, agora, segundo ele, para incorporar alguns pontos previstos no texto alternativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Estou sendo assediado pela imprensa, que me pergunta a cada momento: Requião, você fez parte de uma negociação para suspender a análise do PL? Nem eu, nem ninguém. Não me consta que o STF seja objeto de barganha desta natureza”, disse Requião.

Líder da bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PE) lembrou que seu partido não assinou o requerimento de retirada da urgência do PL, mas reconheceu que não há “mais clima” na Casa para a votação da matéria. “Se houve mesmo um acordão, foi para salvar o governo Temer. O projeto de lei do abuso de autoridade é outra coisa”, comentou ele.