O presidente Michel Temer (PMDB) reunirá nesta quarta-feira (16) senadores da base aliada em um jantar, no Palácio da Alvorada, para pedir apoio à votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto para os gastos públicos, no próximo dia 29. A medida é considerada fundamental para o ajuste das contas e o governo tenta acelerar a tramitação dela no Senado.
O Palácio do Planalto precisa do aval de no mínimo 49 dos 81 senadores para aprovar a PEC. Além de passar pelo plenário no dia 29, há um segundo turno de votação previsto para 13 de dezembro. A pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Temer disse que só enviará a proposta de reforma da Previdência ao Congresso quando for vencida esta etapa.
Renan convenceu o presidente de que, se a reforma previdenciária chegar antes, poderá “contaminar” e até prejudicar a tramitação da PEC dos Gastos, que limita o aumento das despesas por 20 anos. O calendário, porém, é considerado muito apertado, uma vez que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro. Diante desse quadro, o governo gostaria que a votação da PEC fosse antecipada.
“Se puder adiantar, ficaremos satisfeitos”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. A expectativa do Planalto é aprovar a PEC com no mínimo 60 votos, para demonstrar unidade da base aliada. “Sem essa medida, o país acaba de quebrar”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). “Ou criamos uma nova expectativa para recuperar a economia e, em consequência, gerar emprego para 13 milhões de desempregados, ou a situação fica insustentável.”
Temer também promoveu encontros com deputados aliados, antes da votação da PEC na Câmara. “Estamos cortando na carne. Todo e qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a PEC do Teto não pode ser admitido”, disse o presidente, em reunião com parlamentares, no Alvorada, em 9 de outubro. No dia 24, houve novo jantar com Temer, desta vez na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Supersalários
Questionado se a iniciativa de Renan Calheiros de criar uma Comissão Especial no Senado para fazer um pente-fino em supersalários também será tema do jantar desta quarta-feira, Geddel disse que “ninguém está impedido de falar sobre nada” no encontro.
“É preciso parar de patrulhar o poder do Congresso de legislar. Isso é do jogo”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, numa referência à polêmica referente ao confronto entre os Poderes. “Não existe perseguição. O Judiciário é para julgar, o Congresso para legislar e o Executivo para governar”, comentou Geddel, ao elogiar a intenção de Temer de também organizar jantares com integrantes do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU), nos próximos dias.
Alvo da Operação Lava Jato, Renan está fazendo uma cruzada contra juízes, promotores e procuradores, embora diga não ter o objetivo de constranger os investigadores da força-tarefa. A comissão instalada no Senado tem a tarefa de levantar todos os vencimentos acima do teto de R$ 33.763, tanto no Executivo como no Legislativo e no Judiciário.
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