O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar nesta segunda-feira (13) todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sergio Moro, da 13.ª Vara federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Entre elas a que apura se Lula é ou não dono de um sítio em Atibaia (SP) e de um triplex no Guarujá (SP), ambos imóveis que receberam reformas custeadas por empreiteiras investigadas na Lava Jato.
No mesmo despacho, Teori determinou a anulação dos áudios interceptados por Moro envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff. Dilma foi captada em uma conversa com Lula no dia 16 de março em que avisa o ex-presidente sobre o envio do documento de posse na Casa Civil. Na ocasião, Dilma foi acusada de nomear Lula ministro para conceder-lhe foro privilegiado, tirando o processo do ex-presidente das mãos de Moro. Uma semana antes, Lula tinha sido conduzido coercitivamente a prestar depoimento à Polícia Federal, o que aumentou o temor de que pudesse ser preso.
Para o juiz da Lava Jato, os diálogos sugeriam uma tentativa de influenciar no andamento das investigações da operação. Por decisão de Moro, os áudios foram tornados públicos, aumentando ainda mais a crise vivida pelo governo Dilma. Como consequência, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu um pedido para barrar a posse de Lula na Casa Civil.
Os inquéritos por suspeita de obstrução à Justiça que envolvem Lula e Dilma permanecem no Supremo, porque a petista ainda detém foro. A decisão de Teori acata a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou à Corte a remessa dos autos das investigações envolvendo Lula para a primeira instância, já que ele não tem foro privilegiado.
Nulidade da prova
Sobre as escutas, Teori afirma que o juiz de Curitiba usurpou a competência do STF ao autorizar e divulgar gravações de pessoas que detinham foro privilegiado. O ministro do Supremo também diz que a nulidade da prova colhida deve ser apenas das escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação.
“Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação”, diz o texto.
“Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado”, completou Teori.
