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Decisão

Tribunal de Contas suspende multa aplicada a Luciano Ducci

Ex-prefeito de Curitiba havia sido multado por irregularidades no balanço financeiro do Fundo Municipal de Saúde do município

O ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), teve aceito um recurso apresentado no Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Com isso, conseguiu excluir o pagamento de multa por irregularidades no balanço financeiro do Fundo Municipal de Saúde do município. Em decisão anterior, o TC havia considerado irregulares as contas do Fundo por não terem sido apresentados comprovantes bancários que explicassem a diferença entre o saldo remanescente do exercício e o declarado em duas contas bancárias.

Na época, Ducci era vice-prefeito da cidade e também ocupava o cargo de Secretário Municipal da Saúde e foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 691,13.

O relator do processo, Ivan Bonilha, opinou pelo provimento do recurso em relação à ausência de documentação, já que os extratos anexados demonstraram que as conciliações foram regularizadas. Os demais membros do TC acompanharam o voto e julgaram as contas de 2009 do Fundo de Saúde do Município de Curitiba regulares com ressalva, excluindo a multa administrativa anteriormente imposta.

A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com Ducci, mas ele não quis comentar o caso.

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