Em defesa da prisão perpétua

A América Latina é uma das regiões mais violentas do mundo. E sempre foi; este é um problema histórico e multifatorial.

A literatura científica mostra que, mais que a dureza da pena, o que importa para inibir o crime é a certeza da pena. E, no Brasil, a certeza da pena é tão baixa que se transforma em certeza de impunidade. Os homicídios cuja autoria é descoberta são 37%. E nem estamos falando dos homicidas efetivamente presos, julgados, condenados e que cumprem a pena toda: os 37% se referem apenas a autores identificados, que podem ou não ser capturados e condenados – e, mesmo assim, muitas vezes a pena não é cumprida em sua totalidade, graças a progressões, indultos e outros benefícios.

Isso não significa que o rigor da pena não importe; ele importa. Uma combinação entre baixa certeza da pena e baixa dureza da pena é a receita perfeita para o fracasso. Defenderei neste artigo a prisão perpétua, por uma série de motivos.

Para começar, não é normal que um país não tenha a prisão perpétua. Quase todos os países do mundo a adotam, exceto Brasil, Croácia, Noruega, Uruguai, Portugal, Islândia, Mongólia, Angola, Moçambique, Colômbia, Equador, Venezuela, Panamá, Bolívia, Paraguai, Honduras e Nicarágua.

A prisão perpétua é justa, suficiente, vale a pena e é eficaz. Sua ausência é uma injustiça perigosa e que gera consequências gravíssimas

Curiosamente, as regiões com mais nações sem prisão perpétua são a América Central e a América do Sul, exatamente aquelasque têm as maiores taxas de homicídios do mundo.

Existem várias teorias da pena. Segundo a teoria retributiva, a pena serve para fazer justiça e como meio de retribuição (punição) pelo crime cometido; segundo as teorias da prevenção, a pena serve para incapacitar o criminoso (e dissuadir os demais) de cometer outros crimes. No Brasil não se faz nada disso: não se retribui, não se incapacita e não se dissuade!

Alguns partem da premissa de que a pena deveria ser reeducativa. Esse pode até ser o ideal geral; mas na prática 1. raramente o Estado consegue ressocializar e 2. há pessoas incapazes de serem ressocializadas. O Estado não deveria recolocar alguém em liberdade se antes não comprovou inequivocadamente, de fato, que o detento “mudou”; se não consegue demonstrar isso, que não o libere. A sociedade não pode ser refém das falhas do Estado.

São frequentes as notícias de pessoas com homicídios na ficha penal que andam soltas pelas ruas (por saidinhas, progressão ao regime semiaberto etc.) e cometem outros crimes. O sujeito que matou, com dois tiros na cabeça, o PM mineiro de 29 anos com um filho bebê tinha 15 passagens pela polícia, duas delas por homicídio! Uma das pessoas que mataram o jovem que ia ao show de Taylor Swift no Rio de Janeiro tinha vários antecedentes penais, um dos quais por latrocínio. O criminoso que estuprou e matou uma mãe e suas três filhas no ano passado, em Mato Grosso, tinha passagens por estupro e latrocínio! Em que lugar do planeta criminosos desse nível andam pelas ruas?

A principal justificativa para as “saidinhas” é a de que “todos os presos terão de voltar à sociedade; portanto, é importante que mantenham algum contato com ela”. Introduza-se, então, a prisão perpétua e acabe-se com “saidinhas”, progressão de pena e regime semiaberto para quem está em regime de prisão perpétua. Ou alguém quer que pedófilos, estupradores e assassinos andem livres pelas ruas? Alguém realmente acha que uma pessoa que cometeu crimes dessa gravidade tem alguma possibilidade de mudar? Pessoas que cometeram estupros, atos de pedofilia e homicídios intencionais não podem estar livres, representando um perigo para a sociedade; têm de cumprir prisão perpétua, e ponto final. O mínimo seria aplicá-la a pedófilos, estupradores e homicidas, sem progressão, semiaberto e outros descontos de pena.

Além disso, a ausência da prisão perpétua cria um efeito cascata: se a pena máxima a que alguém pode ser condenado é menor, as outras penas também diminuem proporcionalmente.

Alguns vão além e defendem a pena de morte; no entanto, o sistema judiciário pode errar e, quando erra e a pessoa está presa, há sempre tempo para liberá-la, o que não acontece com alguém injustamente condenado à morte.

Outros não querem pagar para manter a pessoa eternamente na prisão. Mas o que é melhor: pagar para manter o criminoso perigoso longe da sociedade ou pagar para ver? Por fim, há quem defenda que o preso trabalhe para não sobrecarregar os pagadores de impostos ou para que possa ressarcir as vítimas. Isso é bom e justo, mas difícil e caro de operacionalizar, tornando o custo às vezes maior que o benefício.

A prisão perpétua é justa, suficiente, vale a pena e é eficaz. Sua ausência é uma injustiça perigosa e que gera consequências gravíssimas.