Depois de autorizar feticídio, STJ resolve preservar a vida de um feto doente

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Por autorização de uma ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi morto no ventre de uma mãe de 13 anos, num hospital federal de Uberlândia, o Vinícius, com 7 meses de gestação. Pois agora o mesmo STJ toma uma decisão absolutamente contrária, em outro caso. E uma das ministras, que votou impedindo o aborto, relatou que ela própria foi mãe de um bebê com 29 semanas de gestação que ficou 62 dias na UTI, e por isso votava sentindo o que a mãe do processo sente hoje.

Trata-se de uma mulher de 40 anos que está com 31 semanas de gravidez – mais de 7 meses. O bebê foi diagnosticado com síndrome de Edwards, uma má-formação generalizada do sistema nervoso, coração, pulmões, rins, mãos, pés, sem muita chance de vida. Mas não está previsto em lei: não é anencefalia, não houve estupro e não há risco de vida para a mãe. Então, por unanimidade, a turma de cinco ministros do STJ, contrariando o Ministério Público, disse que não podia dar salvo-conduto para se fazer um aborto.

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Um dos votos – do relator, se não me engano – dizia também que não podemos recorrer à eugenia, que é a eliminação de crianças que nasçam com distúrbios incorrigíveis. Como ainda acontece entre algumas tribos, em que bebês com algum tipo de deficiência são imediatamente mortos.

Fogo no Pantantal queimou a língua dos artistas que viviam protestando 

O fogo no Pantanal continua queimando como nunca. Já queimou o equivalente a um Líbano inteiro ou a uma Irlanda do Norte inteira, só para compararmos: são 1,3 milhão de hectares. Os relatos dão pena. A onça está no topo do sistema biológico do Pantanal; pois apareceu uma onça adulta morta – provavelmente não conseguiu fugir e ficou cercada pelo fogo –, bem como filhotes de onça. E filhotes de muitos outros animais também não conseguem escapar: tatu, veados, antas, aves no ninho, cobras que não têm velocidade; é terrível o estrago.

Tenho mostrado aqui que essas queimadas cresceram justamente quando se meteram na natureza, dizendo que não podia mais haver pasto; o capim cresce e fica seco. E aí qualquer coisa cria uma queimada. Eu não acredito muito em histórias sobre queimadas causadas por raios, ou que surgiram repentinamente, mas já vi pneu de trator ser derretido, já que os discos do trator são côncavos e concentram a luz do sol, queimando o pneu. Mas também há a irresponsabilidade do homem. Agora, é interessante o silêncio que ouvimos de artistas que sempre fizeram campanhas. Parece que o fogo queimou a língua deles.

Se Lula pode manter relógio, regra tem de valer para Bolsonaro

O TCU tomou uma decisão, já que não há lei a respeito, afirmando que Lula não precisa devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil que recebeu do presidente da França em 2005, por ser considerado item “personalíssimo”. Se o relógio é personalíssimo, são também personalíssimos, em consequência disso, os presentes que Michelle e Jair Bolsonaro ganharam: caneta, um anel, relógio, colar, brincos. O Estado brasileiro não tem orelhas, não tem pescoço, não tem pulsos, não tem dedos para usar nada isso. Então, é personalíssimo. Decisão do TCU por 5 votos a 3, criando orientação. E, com ela, cessa tudo o que a musa anti-Bolsonaro tem cantado por aí.

Alexandre Garcia

Colunas sobre política nacional publicadas de domingo a quinta-feira. *Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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