Tribunal de Justiça do Maranhão define banca do concurso para cartórios

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Já está contratada a organizadora do próximo concurso para ingresso por provimento e remoção na atividade notarial (cartórios) das Serventias Extrajudiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão, seleção que terá a oferta vagas que exigirão o diploma de bacharel em Direito ou ter mais de dez anos de função em serviço notarial ou de registro. De acordo com o extrato do contrato publicado no DJe (confira aqui), a entidade escolhida foi o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social - Instituto Consulplan.

Sobre a carreira notarial

Serviços notariais e de registro são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Notário (ou tabelião) e oficial de registro (ou registrador) são profissionais do Direito dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

Outro detalhe da carreira é que o cargo notário ou tabelião não tem salário. O aprovado é nomeado e recebe a delegação para gerir determinado cartório com a responsabilidade de prestar o serviço público para a sociedade e, também, contratar empregados, pagar aluguel do imóvel, pagar imposto de renda da pessoa jurídica, arcar com todos os tributos e, também, com os custos para manter o cartório em perfeito funcionamento. A remuneração do titular é o lucro líquido do cartório, devendo prestar contas à corregedoria do tribunal através do juiz corregedor da comarca.

Último concurso

O último edital para a atividade notarial e registral no Maranhão foi publicado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) em 03 de agosto de 2016 (acesse aqui) com a oferta de 61 vagas para ingresso por provimento e 30 para remoção.

Na ocasião os inscritos foram avaliados em São Luís através de prova objetiva de múltipla escolha com cem questões de múltipla escolha das matérias de Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Judiciário do Maranhão e Conhecimentos Gerais.

Na segunda fase da seleção os candidatos enfrentaram as provas escritas, composta de quatro questões teóricas, uma questão prática e uma dissertação. Nesta etapa foi admitida a consulta à legislação desacompanhada de qualquer comentário, anotação, jurisprudência, exposição de motivos ou súmula dos tribunais, vedada a utilização de qualquer tipo de cópias xerográficas, especialmente de livros e/ou de obras publicadas.

Os aprovados nas etapas anteriores foram convocados para análise da documentação comprobatória, além da prova oral e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório.

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Thais Nunes

Thais Nunes (Laskoski) foi professora de Direito em cursos preparatórios para concursos públicos de 2002 a 2016. É formada em Direito e fez pós-graduação em Direito Empresarial, ambos na PUC-PR. Em 2017, deixou a docência para tornar-se blogueira do jornal Gazeta do Povo em tempo integral.

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