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Está contratada a organizadora que será responsável pelo próximo concurso da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, seleção que terá a oferta de vagas para o cargo de juiz substituto, carreira com subsídio inicial de R$ 27.363,98 e que exige graduação em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
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De acordo com o extrato de dispensa de licitação n.º 145/2022 publicado no DJe de 28 de setembro (confira aqui), a Fundação Getúlio Vargas (FGV) será responsável pela organização e execução das provas do concurso.
Não há um cronograma definido para as próximas etapas da seleção, mas com a definição da banca, expectativa é que o edital de abertura seja publicado nas próximas semanas.
Último concurso
O último edital para a magistratura do Mato Grosso do Sul foi publicado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) em 1º de novembro de 2019 (acesse aqui) com a oferta de 10 vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva. Na ocasião os inscritos foram avaliados através de prova objetiva seletiva de múltipla escolha com cem questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental.
A segunda etapa do concurso teve duas provas escritas de caráter eliminatório e classificatório, sendo a primeira composta de cinco questões discursivas e a segunda composta da elaboração de duas sentenças, sendo uma de natureza cível e outra criminal.
Os classificados nas provas escritas foram convocados para inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física, exame de sanidade mental e exame psicotécnico, etapas sucessivas de caráter eliminatório. Houve, também, prova oral e avaliação de títulos, esta última de caráter apenas classificatório, de acordo com os critérios de pontuação especificados no regulamento do concurso.
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