A escola não pode exigir que a alma fique do lado de fora

O Brasil deu um passo importante na educação. O problema, como quase sempre acontece entre nós, é que a lei costuma chegar antes da coragem de cumpri-la. O novo Plano Nacional de Educação reconheceu, de forma expressa, a liberdade religiosa, a liberdade de consciência e de crença, a convicção filosófica ou política, o pluralismo de ideias e a necessidade de um ambiente plural de aprendizado.

Pode parecer apenas o mínimo. E é. Mas também é muito mais do que isso. É o reconhecimento de que a escola não lida com seres abstratos. Lida com gente. Gente que chega à sala de aula com história, valores, fé, dúvidas, vínculos, feridas e consciência.

Talvez seja isso que mais incomoda certa mentalidade pública do nosso tempo. Há quem imagine que a boa escola começa quando as convicções fortes ficam do lado de fora, como se a paz dependesse de um aluno higienizado, neutro, espiritualmente irrelevante e moralmente domesticado. Mas esse tipo de neutralidade nunca foi neutro de verdade.

No fundo, ela apenas decide, de forma silenciosa, quais visões de mundo podem aparecer com dignidade no espaço comum e quais devem ser toleradas em voz baixa, quase como embaraço. O nome disso não é liberdade. É controle cultural.

Há quem imagine que a boa escola começa quando as convicções fortes ficam do lado de fora, como se a paz dependesse de um aluno higienizado, neutro, espiritualmente irrelevante e moralmente domesticado

Escrevo sob o impacto de uma aula que tivemos em Madri, na terceira edição do curso internacional Derecho y Religión, da Universidade Autônoma de Madri, em parceria com o IBDR. O tema era daqueles que parecem teóricos demais até o momento em que se percebe que estão governando a vida real: políticas públicas e bem comum em sociedades plurais. A exposição lembrava algo elementar, embora frequentemente esquecido: nenhuma política pública nasce no vácuo.

Toda política responde a um ambiente histórico, social, cultural e religioso concreto. E política pública, afinal, não é slogan bem-intencionado; é um conjunto de objetivos, decisões e ações do governo para enfrentar problemas considerados prioritários, sempre guiado por valores, programa, legitimidade e efeitos reais sobre grupos concretos da sociedade.

Aqui há um grande novo paradigma. Porque o pluralismo não elimina o bem comum, mas torna sua construção mais difícil, mais custosa, mais exigente. Em sociedades mais homogêneas, muita coisa se sustenta por hábito. Em sociedades plurais, não. É preciso construir. É preciso proteger. É preciso governar sem ingenuidade. Se o Estado desiste de qualquer noção de bem comum, sobra fragmentação. Cada grupo se fecha no seu mundo, e a política vira mera administração de atritos. Se o Estado resolve impor uma visão única de bem por meio da compressão das consciências, o resultado também é ruim: a ordem permanece de pé por fora, mas começa a apodrecer por dentro.

A tarefa verdadeiramente política é mais nobre e mais difícil: manter um espaço comum em que diferenças profundas convivam sem que o poder público precise humilhar a alma para preservar a paz.

A experiência valenciana apresentada em aula foi exemplar. Em vez de tratar o fato religioso como estorvo, o poder público o enxergou como fator de integração social, especialmente na acolhida de imigrantes e estrangeiros. A ideia de fundo era simples e profundamente humana: quem chega a um novo país costuma procurar, entre as primeiras referências, o lugar de culto com o qual se identifica. Ali encontra língua, memória, pertencimento, orientação e ajuda concreta.

O projeto Conecta e Integra mostrou isso na prática, reunindo comunidades católicas, evangélicas, islâmicas, judaicas, bahá’ís e outras em favor dos mais vulneráveis, com alimentos, alfabetização, formação, orientação jurídica, inserção sociolaboral, campanhas de saúde e espaços de diálogo. Não se pediu que renunciassem às suas convicções para cooperar. Bastou que servissem juntas à cidade e ao próximo. O resultado não foi ameaça ao espaço público, mas reforço do tecido social.

Essa é, no fundo, a inteligência da laicidade colaborativa. Ela não confunde Estado e religião, mas também não exige que se tratem como inimigos naturais. A formulação é conhecida: separação, liberdade, benevolência, colaboração e igual consideração. Não há fusão de poderes, mas também não há a presunção de que o religioso seja, por definição, um ruído a ser contido. O Estado continua sendo Estado. A igreja continua sendo igreja. Mas o poder público não organiza a vida comum como se a transcendência fosse uma excrescência da civilização. Reconhece que a religião molda pessoas, produz redes de apoio, sentido de responsabilidade, solidariedade concreta, e por isso pode colaborar com o bem comum sem que o Estado abdique de sua natureza.

A escola pública tem de decidir se vai tratar a consciência como direito ou como constrangimento

É sob essa luz que o novo PNE precisa ser lido. Sua importância não está apenas em haver mencionado a liberdade religiosa, mas em admitir que uma política educacional séria, num país como o Brasil, não pode ser construída contra a consciência dos seus próprios cidadãos. Isso não significa catequese estatal, privilégio confessional ou confusão entre ensino público e direção espiritual. Significa algo bem mais elementar: a escola pública tem de decidir se vai tratar a consciência como direito ou como constrangimento. Se verá na pluralidade moral e religiosa da comunidade escolar uma realidade a ser ordenada com justiça, ou um material bruto a ser domesticado em nome de uma neutralidade sempre seletiva.

A própria lei diz que as diretrizes do PNE devem orientar os planos decenais dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e inclui entre essas diretrizes o pluralismo de ideias, o ambiente plural de aprendizado, a liberdade religiosa e a articulação entre família e escola.

Pela chave do laicismo, a lei será esvaziada. Continuará correta no papel e desconfiada na prática. A liberdade religiosa será citada nos documentos e tratada como aborrecimento nos corredores da burocracia. Em nome de uma neutralidade imaginária, continuarão tentando empurrar a consciência para a penumbra, como se famílias, alunos e professores tivessem de se apresentar ao Estado já previamente simplificados. Pela chave da laicidade colaborativa, o texto legal pode abrir um caminho melhor: o de uma escola pública que não seja confessional, mas também não seja espiritualmente agressiva; uma escola em que pluralismo não signifique amputação da identidade; uma escola em que a convivência não seja comprada ao preço da desidratação da alma.

Mas convém dizer a parte menos romântica e mais verdadeira de toda essa história: nada disso vem de graça. E nada disso permanece de graça. Uma lei pode reconhecer um direito e, ainda assim, esse direito ser corroído por omissão, por regulamentos tímidos, por interpretações enviesadas, por secretarias de Educação militantes, por gestores sem preparo, por aquele velho vício brasileiro de transformar grandes palavras em decoração institucional. Entre a lei e a realidade sempre existe um campo de disputa. E é nesse campo que se decide se um país pretende honrar o que escreveu ou apenas ornamentar o debate público com expressões bonitas.

Em ano eleitoral, isso pesa ainda mais. Porque eleição não escolhe só nomes. Escolhe prioridades, clima institucional, leitura de mundo. Escolhe se a liberdade religiosa será tratada como direito ou como incômodo. Escolhe se o pluralismo será levado a sério ou apenas usado como discurso. Escolhe se a relação entre família, escola e sociedade será respeitada ou substituída por uma pedagogia de tutela. No fim, a pergunta é muito concreta: queremos uma educação capaz de conviver com a densidade humana real dos brasileiros ou queremos uma escola que funcione como filtro ideológico da vida comum?

A lei abriu uma possibilidade importante. Mas possibilidade, sozinha, não protege ninguém. O que protege é cultura, vigilância, inteligência institucional, coragem política e disposição de sustentar publicamente aquilo que se diz defender em tese. Em sociedades plurais, o bem comum não desaparece. Só deixa de ser barato. E talvez a maturidade de uma nação apareça justamente aí: não em fingir que as diferenças profundas não existem, mas em aprender a governá-las sem esmagá-las. A escola pública não pode exigir que a alma fique do lado de fora.