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Crônicas de um Estado laico

Crônicas de um Estado laico

Religião e Estado

O rei, o crucifixo e o machado de Xangô

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Cerimônia de descerramento do machado de Xangô na sede do STF, em 17 de novembro. (Foto: Luiz Silveira/STF)

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Em 17 de novembro, o rei de um país onde também é chefe da Igreja oficial defendeu o espaço público para todas as religiões. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição de uma República sem religião oficial, celebrou em sua sede a chegada de um símbolo sagrado de Xangô. Em Londres, Charles III discursava como Supremo Governador da Igreja da Inglaterra; em Brasília, o STF inaugurava uma escultura do Oxê, machado de duas lâminas associado ao orixá da justiça. A coincidência parece um elogio ao pluralismo. Mas de qual pluralismo estamos falando? Daquele que protege as religiões diante do poder, ou daquele em que o poder escolhe como representá-las?

A história inglesa acrescenta uma ironia extraordinária ao episódio. Em 1521, o papa Leão X concedeu a Henrique VIII o título de Fidei Defensor, “Defensor da Fé”, por sua oposição teológica a Martinho Lutero. Treze anos depois, Henrique romperia com Roma e submeteria a Igreja inglesa à autoridade da Coroa. Cinco séculos se passaram, e Charles III, herdeiro daquele título, declara que a Igreja estabelecida deve proteger não apenas o cristianismo, mas o próprio espaço para todas as crenças na sociedade britânica.

A Inglaterra conserva um modelo peculiar de relação entre as ordens política e espiritual, que classificamos em nossa obra A Laicidade Colaborativa Brasileira como uma forma moderna e atenuada de cesaropapismo. Apesar dessa vinculação institucional, desenvolveu um ambiente de ampla liberdade religiosa, no qual a afirmação pública de uma verdade confessional não impede a proteção daqueles que dela discordam. A experiência inglesa revela, assim, que a liberdade não exige equivalência teológica, mas o reconhecimento de que o poder político não possui autoridade sobre a consciência humana.

Reconhecer que um símbolo religioso pode permanecer em determinado espaço público não equivale, necessariamente, a atribuir ao poder público a missão de promover sua representação

No Brasil, o constituinte de 1988 adotou outro caminho. O artigo 19, inciso I, estabeleceu a separação entre as ordens espiritual e secular, ressalvada a colaboração de interesse público. Dessa disposição, em conjunto com as garantias fundamentais, extraímos as cinco características da laicidade colaborativa: separação, liberdade de atuação, benevolência, colaboração e igual consideração. O Estado não tem religião oficial, mas reconhece a importância histórica, cultural e social do fenômeno religioso, sem assumir para si as competências próprias das confissões.

Foi justamente essa compreensão que orientou o Supremo no julgamento do Tema 1.086, em novembro de 2024. Diante de uma iniciativa do Ministério Público Federal que pretendia retirar símbolos religiosos de repartições públicas, a corte reconheceu, por unanimidade, a legitimidade de sua presença quando destinada a manifestar a tradição cultural brasileira. Tratava-se de uma decisão relevante para impedir que a laicidade fosse interpretada como fundamento para eliminar a religião do espaço público, confundindo separação com hostilidade e neutralidade com indiferença.

Ocorre que, poucos meses depois, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras invocou precisamente aquele precedente para solicitar a instalação do Oxê de Xangô na sede do tribunal. O pedido, apresentado em fevereiro de 2025, foi acolhido, e a escultura foi inaugurada durante a Semana da Consciência Negra, em solenidade que reuniu ministros, autoridades e lideranças religiosas. Uma decisão destinada a proteger a presença de símbolos religiosos contra sua exclusão passou a fundamentar uma iniciativa deliberada de representação institucional. Aquilo que surgiu como limite à intervenção estatal transformou-se em justificativa para uma ação positiva do próprio Estado.

A distinção não conduz automaticamente à inconstitucionalidade do segundo ato, mas altera substancialmente a natureza da discussão. Reconhecer que um símbolo religioso pode permanecer em determinado espaço público não equivale, necessariamente, a atribuir ao poder público a missão de promover sua representação. No primeiro caso, a instituição reconhece uma manifestação cultural e histórica; no segundo, escolhe incorporá-la à sua própria linguagem institucional, conferindo-lhe uma visibilidade que resulta não apenas de seu significado religioso, mas também da autoridade de quem decide acolhê-la.

O crucifixo do plenário, instalado em 1978 durante a presidência do ministro Thompson Flores, também decorreu de uma escolha institucional. Seria incoerente defender sua permanência e rejeitar, apenas pela origem confessional, a presença do Oxê. Entretanto, o precedente de 2024 não instituiu um sistema de equivalência simbólica entre as religiões, tampouco estabeleceu que a igual consideração exige sucessivas iniciativas de representação religiosa. A Constituição não transformou os prédios públicos em espaços destinados à distribuição de prestígio entre as diferentes confissões.

É nesse contexto que a cerimônia de 17 de novembro merece atenção especial. Em seu pronunciamento, o ministro Edson Fachin afirmou que a corte não recebia apenas um objeto, mas acolhia uma sabedoria, uma forma de compreender e estar no mundo. Ao explicar o significado das duas lâminas do machado de Xangô, associou-as à imparcialidade e à necessidade de considerar todos os lados de uma controvérsia na busca pela verdade.

A Constituição não transformou os prédios públicos em espaços destinados à distribuição de prestígio entre as diferentes confissões

Curiosamente, no acórdão de 2024, o Supremo havia afirmado expressamente que a atuação do administrador público e a convicção do julgador não são guiadas por simbologias religiosas, mas pela aplicação da lei e pela fundamentação jurídica adequada. Não significa que Fachin tenha pretendido substituir o Direito por fundamentos religiosos. Entretanto, existe uma tensão evidente entre as duas situações. Quando a simbologia religiosa deixa de ser apenas reconhecida como patrimônio cultural e passa a oferecer referências para a compreensão da própria função jurisdicional, o debate já não se limita à presença física de uma escultura.

Os registros públicos da solenidade não demonstram a realização de uma consagração litúrgica ou de outro ato de culto; mas seria igualmente reducionista ignorar a dimensão que seus próprios protagonistas atribuíram ao acontecimento. O representante da entidade proponente descreveu a instalação como uma sinalização institucional, associando-a à atuação do Judiciário e à promoção da igualdade racial. A cerimônia, portanto, não se esgotou na apresentação de uma obra de arte. Houve a intenção declarada de comunicar determinados compromissos por meio de um símbolo religioso.

E aqui reside uma questão que ultrapassa o episódio brasileiro. Quando uma instituição pública acolhe determinada representação religiosa, não está apenas reconhecendo a comunidade que a preserva. Também comunica algo sobre si mesma. O reconhecimento opera em duas direções: a tradição recebe visibilidade da autoridade estatal, enquanto esta passa a expressar valores e compromissos por meio do símbolo acolhido. A aproximação pode produzir consequências legítimas, mas exige prudência, especialmente quando a linguagem religiosa passa a integrar a afirmação pública da identidade de instituições cuja legitimidade deveria decorrer de suas competências constitucionais.

A história conhece os riscos dessa proximidade. Durante séculos, o poder político pretendeu governar as religiões, enquanto instituições religiosas foram convocadas a conferir autoridade moral a projetos temporais. A confusão entre essas ordens não exige uma religião oficial, podendo manifestar-se em iniciativas de aparência cultural, nas quais a representação religiosa passa a integrar disputas mais amplas pelo significado das instituições. Não se trata de um risco exclusivo das tradições majoritárias ou minoritárias, mas da própria natureza da relação entre fé e poder.

Há, ainda, uma contradição característica do espírito do nosso tempo. As religiões encontram crescente acolhimento quando apresentadas como patrimônio cultural, memória histórica ou expressão de identidade, mas nem sempre recebem a mesma consideração quando manifestam suas convicções doutrinárias, ensinam sua moralidade ou exercem publicamente o proselitismo. A religião, entretanto, não se resume aos símbolos que produz. Sua liberdade compreende o direito de professar verdades, organizar comunidades, transmitir ensinamentos e realizar cultos, inclusive quando suas proposições contrariam as sensibilidades dominantes.

O crucifixo não é apenas um objeto histórico para o cristão, assim como o Oxê não se resume a uma representação artística para os fiéis das religiões de matriz africana. Ambos remetem a experiências espirituais que transcendem sua dimensão cultural. O Estado pode reconhecer essa riqueza, mas não lhe compete transformar tais experiências em instrumentos de sua própria afirmação institucional. A benevolência constitucional não autoriza a confusão das ordens, assim como a colaboração não transforma a religião em extensão do poder político.

A liberdade religiosa não foi conquistada para que cada tradição encontrasse um lugar nas paredes do Estado, mas para que nenhuma delas dependesse de sua aprovação para existir

Talvez a coincidência de Londres e Brasília revele mais sobre nosso tempo do que sobre os dois modelos constitucionais. Charles III, apesar de sua posição institucional como supremo governante de uma Igreja estabelecida, reafirmou a fé cristã enquanto reconhecia o espaço necessário às demais crenças. No Brasil, onde a Constituição estabeleceu a separação entre essas ordens, o desafio é impedir que a legítima valorização da religião se transforme em uma atividade de representação conduzida pelo próprio poder público.

A liberdade religiosa não foi conquistada para que cada tradição encontrasse um lugar nas paredes do Estado, mas para que nenhuma delas dependesse de sua aprovação para existir, ensinar, cultuar e manifestar suas convicções. Uma religião não precisa do reconhecimento simbólico de um tribunal para que sua dignidade seja assegurada, assim como um tribunal não deveria precisar dos símbolos religiosos para afirmar sua legitimidade. Afinal, a maior conquista da liberdade religiosa não está na possibilidade de a religião ocupar um lugar no Estado, mas na garantia de que o Estado jamais ocupe o lugar da religião.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

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