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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou os pedidos do Foro Madrid e do partido português Alternativa Democrática Nacional (ADN), entre outros, para acompanhar as eleições brasileiras como observadores internacionais. As duas organizações estão entre as 15 entidades que tiveram as solicitações rejeitadas. A decisão reacendeu o debate sobre a transparência do processo eleitoral e a atuação de observadores estrangeiros.
Em entrevista à coluna Entrelinhas, Bruno Fialho, presidente da ADN, critica a atuação do Judiciário brasileiro, questiona a separação de Poderes e afirma que o país vive um período de grave deterioração democrática. Fialho também vê uma aproximação entre o governo Lula e o Judiciário e considera que as restrições à observação internacional comprometem a transparência das eleições.
Entrelinhas: Qual é a sua visão sobre o cenário político brasileiro, sobretudo a partir das interferências do Judiciário no processo eleitoral?
Fialho: O Brasil vive um momento de enorme tensão institucional, e uma das principais razões é, na minha opinião, a excessiva intervenção do Judiciário na esfera política e eleitoral.
Numa democracia, o Judiciário deve garantir o cumprimento da Constituição e das leis. Não pode transformar-se num ator político nem assumir um protagonismo que pertence aos cidadãos e às instituições eleitas.
Temos assistido a uma intervenção judicial cada vez maior sobre o debate político, a liberdade de expressão e as próprias condições da disputa eleitoral. Isso é perigoso porque, quando os tribunais passam a definir os limites do debate político, acabam por influenciar o próprio espaço em que os cidadãos exercem a sua liberdade de escolha.
Entrelinhas: O senhor mencionou a interferência do Judiciário nas condições da disputa eleitoral. De que forma essas decisões afetam a igualdade entre os diferentes atores políticos?
Fialho: Defendo um Judiciário independente, mas também sujeito a limites, escrutínio e separação de poderes. Quem governa governa, quem legisla legisla, quem julga julga e, numa eleição, quem decide é o povo.
Quando o Judiciário ocupa demasiado espaço na arena política, a democracia fica inevitavelmente desequilibrada.
Uma democracia saudável precisa de tribunais fortes, mas também precisa de limites claros entre quem julga, quem governa, quem legisla e quem disputa eleições.
Quando o eleitor começa a ter a percepção de que determinadas decisões podem alterar as condições da competição política, a confiança nas instituições fica inevitavelmente afetada. E essa confiança é tão importante quanto a própria tecnologia utilizada para votar.
Entrelinhas: O senhor acredita que existe um alinhamento entre governo Lula e Judiciário?
Fialho: Acredito que sim. E há uma pergunta que, para mim, é inevitável: como se explica que Lula tenha conseguido sair da prisão e não tenha voltado a ser preso, depois de ter sido condenado por crimes de corrupção e de existirem provas que sustentaram essas condenações, e seja hoje Presidente da República?
Eu sei que as suas condenações foram posteriormente anuladas pelo STF, mas por meras questões de competência, e não por uma decisão judicial que tivesse concluído pela sua inocência. Bem pelo contrário, as provas mostram que Lula é culpado. Por outro lado, assistimos à intervenção crescente do Judiciário na vida política brasileira, desde a declaração de inelegibilidade de Jair Bolsonaro pelo TSE até decisões do STF com enorme impacto sobre a liberdade de expressão e as redes sociais.
Entrelinhas: O senhor aponta diferenças significativas entre os percursos judiciais de Lula e Jair Bolsonaro. Por que considera que esses dois casos evidenciam um desequilíbrio na atuação do Judiciário?
Fialho: É difícil olhar para tudo isto e não questionar se estamos perante uma verdadeira separação de poderes ou perante um Judiciário que adquiriu um poder político que não deveria ter.
Numa democracia em que o poder Judiciário não interferisse desta forma na esfera política, seria muito difícil ignorar o contraste entre os dois casos: de um lado, um antigo Presidente que foi afastado da disputa eleitoral por uma decisão judicial; do outro, um antigo Presidente que esteve preso na sequência de condenações por corrupção, viu posteriormente essas condenações anuladas por questões de competência e acabou por regressar à Presidência da República. São dois percursos judiciais com consequências políticas completamente distintas, e essa diferença merece ser escrutinada e discutida publicamente.
O problema não é apenas Lula estar hoje no poder, o que já é muito grave para o povo brasileiro. É perceber até que ponto decisões judiciais passaram a determinar quem pode ou não pode participar plenamente na disputa política, o que pode ser dito, que plataformas podem funcionar e quais são os limites do debate público.
Entrelinhas: O senhor afirma que o Brasil vive a maior ditadura de sua história recente. Que elementos o levam a fazer essa avaliação?
Fialho: Quando o poder judicial passa a interferir desta forma na política, na liberdade de expressão e no processo eleitoral, estamos perante uma situação gravíssima. Na minha opinião, o Brasil vive hoje a maior ditadura de toda a sua história recente. Chegamos ao ponto de nem sequer se poder afirmar o que considero óbvio, ou seja, que um homem é um homem e uma mulher é uma mulher, sem correr o risco de ser perseguido judicialmente e condenado a anos de prisão. E, se o povo nada fizer, os criminosos acabarão por arruinar definitivamente o país.
Por último, quando um tribunal passa a ter capacidade para interferir em todas estas dimensões, já não estamos perante um simples árbitro da democracia. Estamos perante uma instituição com um poder político enorme. E esse poder tem necessariamente de ser questionado e escrutinado.
Entrelinhas: O TSE negou os pedidos da ADN e de outras organizações internacionais para acompanhar as eleições brasileiras. Quão prejudicial para uma democracia é que observadores internacionais sejam impedidos de fazer o seu trabalho numa eleição como essa?
Fialho: É algo extremamente grave e prejudicial. Uma eleição democrática deve ser transparente e permitir que entidades independentes acompanhem o processo e verifiquem as suas diferentes etapas.
Impedir ou limitar a atuação de observadores internacionais devidamente credenciados alimenta inevitavelmente dúvidas sobre a transparência e a credibilidade do processo eleitoral, sobretudo quando falamos de um sistema de voto eletrónico em que não existe um comprovativo físico em papel que permita ao eleitor verificar o seu voto e uma auditoria independente conferir, posteriormente, o resultado através de uma evidência material. Numa eleição, não basta pedir aos cidadãos que confiem no sistema, é fundamental que existam mecanismos independentes e verificáveis de controlo. Quem não tem nada a esconder não deve temer a fiscalização independente. Como diz o ditado, "quem não deve, não teme".
No Brasil, onde já existe uma enorme desconfiança em relação à atuação do Judiciário e às suas interferências na vida política, qualquer limitação à observação internacional será ainda mais preocupante.
Os observadores devem ter liberdade para acompanhar o processo eleitoral, identificar eventuais irregularidades e reportar aquilo que verificarem, sem interferências ou condicionamentos. A transparência não pode ser seletiva.
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Mariana Braga é jornalista formada pela UFPR, com mestrado pela École Normale Supérieure de Lyon, na França. Trabalhou como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Foi repórter, apresentadora, editora e chefe de reportagem em emissoras de televisão. Tem formação também em Artes Cênicas e Psicanálise. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
