Nesta terça-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento no STF no âmbito da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro solicitou a exibição de vídeos durante o interrogatório, que teriam falas de autoridades questionando o sistema eleitoral, mas Moraes negou o pedido. O STF seguiu com a fase de oitivas dos réus na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Hoje, o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), optou por permanecer em silêncio durante seu depoimento à Primeira Turma do STF.
Heleno foi questionado por Moraes sobre sua participação em uma live de julho de 2022 ao lado do então presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, teriam sido levantadas dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e a transparência do processo eleitoral.
Também nesta terça-feira, o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, depôs e negou veementemente ter elaborado qualquer minuta para decretar estado de sítio ou de defesa no país. Torres afirmou que o documento apreendido em sua residência durante as investigações foi um material recebido no ministério, como tantos outros que circulavam entre as pastas na Esplanada.
"Não é a minuta do golpe. É a minuta do Google, porque está no Google até hoje", declarou Torres, ressaltando que sequer se lembrava da existência do documento e que o mesmo estava em sua casa para ser descartado. Ele ainda negou qualquer reunião com Bolsonaro ou com os comandantes das Forças Armadas para discutir a elaboração de tal documento. A expectativa agora se volta para o depoimento de Bolsonaro, previsto para as 14h desta terça-feira.
Defesa apresenta gravação em que Cid relata desistência de “ação mais contundente”
O advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, apresentou no STF um áudio gravado em 8 de novembro de 2022, no qual o tenente-coronel Mauro Cid afirma que Bolsonaro “praticamente desistiu de qualquer ação mais contundente” para contestar o resultado das eleições de 2022. No trecho reproduzido, Cid relata que o ex-presidente rejeitou propostas tanto do general Pazuello quanto de empresários para acionar o artigo 142 (uso das Forças Armadas), preferindo deixar o processo seguir “sem pressão”. Durante o interrogatório, a defesa acusou Cid de contradições e de falta de memória sobre detalhes, e questionou relatos de reuniões com empresários que não teriam ocorrido.
Mauro Cid diz que Bolsonaro não assinou 'minuta do golpe'
Ao responder o interrogatório do ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (9), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, negou qualquer tipo de coação na delação premiada e voltou a confirmar a suposta tentativa de golpe por parte de integrantes do último governo e do ex-mandatário.
Cid foi o primeiro réu a participar do interrogatório, que teve início nesta segunda (10) e segue até quinta-feira (12). A expectativa é que o ex-presidente seja ouvido na quarta ou na quinta-feira (12). Todos os acusados estarão na sede do Supremo em Brasília, com exceção do ex-ministro Walter Braga Netto, que será interrogado por videoconferência, já que está preso no Rio de Janeiro desde dezembro de 2024.
O tenente-coronel Mauro Cid detalhou bastidores das pressões enfrentadas pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2022. Segundo o ex-ajudante de ordens, Bolsonaro chegou a ler e revisar um documento que previa medidas para anular o resultado das eleições presidenciais daquele ano, incluindo a prisão de autoridades do Judiciário e do Legislativo. Cid afirma que o texto foi “enxugado” por Bolsonaro, mas não chegou a ser assinado.
Advogados denunciam Gonet na Comissão de Direitos Humanos
Um grupo de advogados dos presos do 8/1 protocolou, nesta data, denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA), responsabilizando o Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet Branco, por omissões e violações de direitos humanos no contexto das prisões e perseguições penais iniciadas após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
A denúncia destaca práticas como prisões prolongadas sem julgamento, condenações com base em provas frágeis, monitoramentos eletrônicos abusivos e perseguições políticas contra brasileiros no exílio. Também são apontadas violações contra idosos, mães, doentes e pessoas com deficiência, mantidos em cárcere mesmo diante de previsões legais para alternativas humanitárias.
Os advogados denunciam ainda o desaparecimento de provas eletrônicas sob custódia estatal e a omissão do Ministério Público Federal em investigar tais fatos, comprometendo a legalidade dos processos.
O documento foi encaminhado ao Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Dr. Pedro Vaca Villarreal, com pedido de adoção de medidas cautelares e apuração da responsabilidade do chefe do Ministério Público Federal por conivência com violações sistemáticas de direitos fundamentais.
Assinam a denúncia:
Dra. Ana Caroline Sibut (OAB/PR)
Dr. Luiz Felipe Pereira da Cunha (OAB/DF)
Dra. Tanieli Telles Camargo Padoan (OAB/SC)
Dr. Helio Garcia Ortiz Júnior (OAB/DF)
Dra. Marta Elaine César Padovani (OAB/PR)
Confira esses e outros destaques do cenário político hoje no programa Entrelinhas, às 15h, no canal do Youtube da Gazeta do Povo
