O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse a líderes partidários que não adianta insistir na aprovação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, pois o STF deve declarar o texto inconstitucional. A fala foi entendida como um recado para tirar o tema da pauta e reduzir tensões entre Legislativo e Judiciário. A oposição vê a anistia como uma bandeira legítima em defesa de penas mais justas e questiona o peso do STF sobre decisões do Congresso. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, reforçou que não aceitará um texto condicionado ao aval do Supremo e propôs uma versão mais enxuta da anistia, excluindo apenas os que depredaram patrimônio público. Parlamentares avaliam que Motta tenta esvaziar o tema para destravar a pauta da Câmara, sem romper com o STF.
STF torna réus militares e um agente da PF por tentativa de “golpe”
A Primeira Turma do STF tornou réus 10 dos 12 denunciados no chamado “núcleo 3” da suposta tentativa de golpe. Dois militares — o general Nilton Diniz e o coronel Cleverson Magalhães foram poupados após o ministro Alexandre de Moraes reconhecer falta de indícios mínimos contra eles. As defesas argumentaram que os nomes foram apenas mencionados por terceiros, sem qualquer participação concreta. Moraes acatou esse ponto. Os outros 10 (nove militares e um agente da PF) agora somam-se aos 25 réus já existentes nos outros núcleos da investigação. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio.
Durante a sessão, advogados criticaram o uso de suposições e interpretações políticas nas denúncias. A PGR sustenta que houve uma tentativa real de convencer o Alto Comando a aderir a um golpe — o que a defesa classificou como mera “conversa de bar”. Moraes rejeitou essa versão, afirmando que houve tentativa concreta de pressionar superiores e que a subversão da hierarquia militar é típica de movimentos golpistas. O advogado criminalista, Jeffrey Chiquini, comentará o caso no programa hoje.
AGU diz que CPMI do INSS pode atrasar ressarcimento a aposentados
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a instalação da CPMI do INSS pode atrasar o ressarcimento a aposentados e pensionistas lesados por descontos irregulares. Apesar de não explicar como a comissão atrapalharia o processo, Messias disse ter pressa em devolver os valores. A oposição protocolou o pedido de CPMI para investigar o desvio de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O governo Lula tenta impedir a comissão e culpa a gestão Bolsonaro, mesmo com aumento das fraudes em 2023 e 2024. Mais de 1,6 milhão de beneficiários já pediram reembolso.
Marinho acusa PF de blindar irmão de Lula
O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou a Comissão de Ética Pública contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acusando-o de minimizar o envolvimento do SINDNAPI — sindicato presidido pelo irmão de Lula, Frei Chico — em esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias. Marinho sustenta que Rodrigues agiu de forma antiética ao dizer que o sindicato não era alvo da PF, apesar de indícios apontados por órgãos de controle e decisão judicial suspendendo o acordo entre o INSS e o sindicato. A CGU revelou que 77% dos aposentados ouvidos disseram nunca ter autorizado os descontos. O senador acusa aparelhamento da PF e tentativa de blindagem ao entorno do presidente.
Senado aprova fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente e aumenta mandatos para 5 anos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da PEC que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, propondo ainda o aumento do mandato para cinco anos para todos os cargos eletivos. A PEC estabelece prazos de transição: prefeitos poderão ser reeleitos pela última vez em 2028, governadores e presidente em 2030. Vereadores, deputados e senadores continuam podendo se reeleger. A proposta também unifica a data das eleições municipais e gerais a partir de 2034, buscando reduzir custos e o clima constante de campanhas. A PEC segue para votação no plenário do Senado e, se aprovada, será enviada à Câmara. O relator Marcelo Castro destaca que o fim da reeleição pode renovar a política e reduzir o viés eleitoreiro dos governantes. O senador Eduardo Girão é convidado do Entrelinhas e dará mais detalhes sobre a PEC.
Confira essas e outras notícias no Programa Entrelinhas, um espaço de análise e opinião que vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h, no canal do YouTube da Gazeta do Povo. Com uma apresentação dinâmica e olhar atento sobre os principais acontecimentos, o Entrelinhas oferece reflexões críticas, bastidores da política e os desdobramentos dos fatos que movimentam o Brasil e o mundo.
