A falsa prudência do Comissário Edson Fachin

Quando, há coisa de um ano, Edson Fachin sucedeu a Luís Roberto Barroso na presidência do Supremo, recorri aqui a Arthur Koestler e ao seu célebre par de opostos, o Iogue e o Comissário. Barroso, o Voltaire de Vassouras, fora o Iogue, sacerdote da transformação pelas consciências, perito em anestesiar a plateia com o incenso da inevitabilidade histórica. Fachin seria o Comissário, o camarada discreto e rigidamente disciplinado, fiel à linha partidária, a quem caberia impor a disciplina no terreno que o antecessor preparara. Previ que seu discurso se encheria de deveres constitucionais, integridade institucional e separação de poderes, e que todo esse vocabulário austero serviria a sentenças político-morais que ninguém votou. Arrematei chamando-o de Robespierre de Passo Fundo.

Passado um ano, devo uma correção ao leitor. Errei no figurino, não no diagnóstico. Imaginei que o Comissário viria de chicote em punho. Veio de luvas. A disciplina que Fachin impõe não se anuncia como rigor, e sim como prudência, a mais insuspeita das virtudes e, por isso mesmo, a mais fácil de falsificar.

Vejam-se os fatos de setembro. No dia 8, a pedido da Advocacia-Geral da União, Fachin deu 72 horas a André Mendonça para explicar o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Andrei não é um burocrata qualquer, mas um capanga exemplar. Chefiou a segurança de Lula na campanha de 2022 e ganhou o comando da PF depois da vitória. Mendonça o afastara, junto com o diretor de Inteligência Leandro Almada, sob suspeita de monitoramento ilegal de autoridades por meio de relatórios de inteligência. Em decisão própria, o Camarada Rocambole, vulgo Flávio Dino, mandou reconduzir os dois. Na Segunda Turma já se formara maioria para manter o afastamento quando Gilmar Mendes pediu vista.

A disciplina que Fachin impõe não se anuncia como rigor, e sim como prudência, a mais insuspeita das virtudes e, por isso mesmo, a mais fácil de falsificar

No dia seguinte, Fachin suspendeu as duas decisões, a de Mendonça e a de Dino, invocando um “inconciliável conflito de posições judiciais” que lesaria a ordem pública e a integridade do tribunal. Eis a prudência em estado puro. Nem um nem outro, o justo meio aristotélico aplicado à guerra de liminares. Só que o meio-termo tinha endereço certo. Suspensas as duas ordens, Andrei e Almada ficaram onde estavam, ou seja, exatamente onde o Planalto, Dino e Moraes queriam que ficassem. A balança de Fachin tem dois pratos e um só peso.

Chamemos o fenômeno de simetria de fachada. Consiste em tratar igualmente situações desiguais para obter, sob aparência de neutralidade, o resultado que um dos lados não conseguiria às claras. Rui Barbosa já ensinava, na Oração aos Moços, que tratar com igualdade os desiguais não é igualdade real, mas desigualdade flagrante. Fachin inverteu a lição e fez dela um método de chicana processual.

A simetria de fachada seguiu operando. Em 14 de setembro, a despeito das objeções de Mendonça, relator do caso Master, a Polícia Federal entregou o conteúdo integral do celular do banqueiro Daniel Vorcaro aos gabinetes de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Não deixa de ser curioso que, entre os destinatários, figurasse justamente o ministro cujas relações com o banqueiro o plenário estava prestes a discutir. Na sessão extraordinária do dia seguinte, a sessão extraordinariamente vil que deveria deliberar sobre uma possível investigação de Moraes, Gilmar levantou uma questão de ordem para amarrar o caso do colega ao de Mendonça, e Dino pediu vista, empurrando a decisão para depois das eleições. O presidente da corte, que prometera firmeza, assistiu a tudo como quem acompanha um rito de desfecho conhecido, sem se incomodar com os humilhantes desaforos que lhe dirigiu o Camarada Rocambole. De Moraes, aliás, o autocastrado presidente já dissera tratar-se de “um magistrado que engrandece este tribunal”. Treze ex-ministros do Supremo lhe haviam escrito pedindo a apuração imediata e rigorosa dos fatos. Receberam um calendário.

Pouco depois, Fachin encampou a tese, cara ao governo e aos desafetos de Mendonça na corte, de que o relator praticava vazamento seletivo. O investigador passou a investigado. É a velha teoria das puras coincidências em versão togada. Quem aponta o dedo para o banqueiro acaba, por pura coincidência, com o dedo apontado para si.

Agora, o contraste. Em 8 de outubro, Luiz Fux, relator da ADPF 1.144, pediu acesso aos autos do inquérito das fake news, o Inquérito do Fim do Mundo, aberto de ofício em 2019 e jamais encerrado. Não pedia publicidade. Pedia apenas para ver aquilo que lhe cabe julgar. Argumentou, com lógica elementar, que o sigilo existe para proteger a investigação e a intimidade dos investigados contra terceiros, não para impedir que o órgão encarregado de controlar a validade do ato saiba do que se trata. Fachin negou o acesso integral. Alegou a necessidade de análise individualizada e a existência de 104 procedimentos a digitalizar e organizar. Para Gilmar e Zanin, o celular de Vorcaro chegou inteiro. Para Fux, a burocracia do scanner.

Nada disso, convenhamos, deveria surpreender. Trata-se do mesmo Fachin que, em 2021, anulou as condenações de Lula na Lava Jato e devolveu ao país o candidato que hoje ocupa o Planalto. O mesmo que avalizou as penas impostas por Moraes aos réus do 8 de janeiro. Nota-se que a pose moderada de Fachin é uma ilusão. Uma ilusão funcional, por óbvio.

O Robespierre de Passo Fundo fala em nome da integridade do tribunal, e por integridade entende a proteção da sua banda podre contra qualquer escrutínio

Tomás de Aquino chamava a prudência de auriga virtutum, a que conduz o carro das virtudes, a reta razão aplicada ao agir. Mas o Doutor Angélico, que conhecia bem a natureza humana, cuidou de catalogar também as suas falsificações. Entre elas estão a astúcia, que persegue um fim lançando mão de vias simuladas e aparentes, e a prudência da carne, que ordena tudo à própria conservação. Nenhuma das duas é ausência de cálculo. Ambas são cálculo em excesso, posto a serviço do fim errado.

O Comissário de Koestler, recorde-se, acreditava que os fins justificam os meios. Fachin aprimorou a fórmula. Já não precisa justificar os meios, pois os apresenta como virtude. Robespierre também falava em nome da salvação pública. O Robespierre de Passo Fundo fala em nome da integridade do tribunal, e por integridade entende a proteção da sua banda podre contra qualquer escrutínio, seja do relator incômodo, seja do colega curioso, seja da sociedade civil como um todo.

São Paulo advertia aos romanos que a prudência da carne é morte. A da toga, pelo visto, é sobrevivência.