Alguém ainda cai nessa de “medida excepcional para salvar a democracia”?

Dias Toffoli criou um inquérito excepcional, de ofício, valendo-se de interpretação de norma de administração de um prédio, para investigar auditores da Receita que investigavam ele próprio e sua esposa – Toffoli, interessado no caso, tratou o próprio caso como fake news, o que não significa nada no ordenamento jurídico brasileiro – é como criar um inquérito para investigar roubo de bola no futebol ou metáforas desagradáveis.

Toffoli passou a relatoria do inquérito para Alexandre de Moraes, seu colega de USP. Ambos passaram a usar o inquérito para perseguir a direita – falar em fake news sempre incluiu em seu significado a ideia de que apenas conservadores acreditam em fake news, pois são religiosos, obscurantistas, tacanhos, ultrapassados, medievais e negacionistas. A esquerda é a ciência e a democracia.

Fake news, enquanto isso, continua sem substrato algum dentro das leis do país. Vale tanto quanto a cadeia do Banco Imobiliário ou de festa junina (que já rendeu punição a Sérgio Moro, por ter feito uma piada com ela). O inquérito instaurado com base na norma de um prédio teve uma interpretação curiosa: se o STF pode investigar crimes cometidos nas suas próprias dependências físicas, e a internet está em todo lugar, portanto, o STF tem o poder de investigar a própria internet.

Quantas, digamos, “exceções à lei” (ou seja, crimes) foram cometidas só na instauração do inquérito?

A justificativa de Moraes, Toffoli et tutti quanti (bem ao contrário do que tentam vender hoje, praticamente todo o STF da época foi a favor do inquérito do fim do mundo, à exceção de Marco Aurélio Mello) era de que estavam protegendo a democracia. Que, se auditores da Receita investigassem a família Toffoli e pessoas continuassem sendo direitistas nas redes sociais, a democracia iria acabar e todas as pessoas de bem estariam sendo torturadas em paus-de-arara no Brasil inteiro.

A mídia martelou a cantilena de “salvar a democracia” a cada 2 minutos nos últimos 7 anos. Nunca explicou por quê. Qual seria o risco à democracia. O que memes têm de ditatorial. Em que democracia do mundo não se pode zoar políticos e autoridades. A suposta grande vantagem da democracia não seria, justamente, tratar políticos mais ou menos como tratamos sanguessugas? Mas bastava falar em direita ou em Bolsonaro e – catapimba! – forçavam qualquer coisa para associar a nazismo, tortura, fim da democracia.

Bolsonaro cancelou assinaturas da Folha para deixar o jornal na sala de espera dos Palácios? Censura, fim da democracia. Dono da página de memes Bolsonaro Zueiro ganhou cargo? Fascismo, fim da democracia. Apoiadores evangélicos de Bolsonaro fazem imposição de mãos? A notícia é retratada como “bolsonaristas fazem gesto supremacista branco”. E não é um “blog”, é uma manchete de um dos grandes jornais do país de uma das jornalistas mais bem pagas do continente.

Bolsonaro bebe leite? Fim da democracia. Bolsonaro faz live do Palácio da Alvorada (onde mora)? Fim da democracia. Filipe Martins cita o famosíssimo poema “Do not go gentle into that good night”, de Dylan Thomas? Ah, o terrorista da Nova Zelândia também cita, então, fim da democracia (o crítico literário da Folha chegou a jurar que ninguém conhecia o poema, só para garantir que Filipe Martins só poderia tê-lo citado lendo um manifesto de um terrorista que, este sim, ninguém leu).

Contra uma pessoa que é o próprio fim da democracia encarnado, apenas medidas de exceção podem garantir que a democracia continue viva

As medidas excessivas para proteger a democracia, que está excessivamente em risco, e só pode ser salva com medidas ditatoriais, não pararam por aí.

O inquérito ilegal, como sói, teve seu arquivamento pedido pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. O que é obrigatório virou “sugestão”: o inquérito continuou. Por 7 anos.

Teve o radiolão, denúncia gravíssima de manipulação eleitoral a favor de Lula em 2022. Apesar das centenas de provas arroladas de algo tão grotesco que ensejaria, no mínimo, um adiamento das eleições, Alexandre decidiu pela “falta de provas” em cerca de meia hora, e ainda incluiu quem fez a denúncia em outro inquérito, o das milícias digitais, e obrigou a uma multa de R$ 22,9 milhões.

Como o inquérito não era suficiente, precisaram censurar a direita mais rapidamente (será que isso favorece… a esquerda?). Como presidente do TSE, Alexandre de Moraes votou que o próprio TSE também poderia censurar mais diretamente durante as eleições. Cármen Lúcia confessou: “é censura”, mas garantiu que seria “só até outubro”. Bem, em outubro ocorreram eleições. Sob censura. E a censura continuou até este outubro. Quatro anos depois.

O TSE já havia desmonetizado canais de direita, como o “Te Atualizei”, de Bárbara Destefani. Qual o poder do TSE para desmonetizar uma mídia? Bem, “salvar a democracia”.

A censura, que duraria só até outubro de 2022, ganhou ares cada vez mais bizarros e cafonas – como toda censura. Em agosto de 2024, a rede social X ficou fora do ar por cerca de 40 dias, entre 31 de agosto e 8 de outubro. O processo também foi totalmente “uma exceção”.

Após Alexandre de Moraes ameaçar prender diretores do X no Brasil (já havia detido Jason Miller, do Gettr, no aeroporto de Guarulhos em 7 de setembro de 2021), Elon Musk avisou que estava retirando todo seu staff do Brasil. Alexandre de Moraes, baseando-se em “salvar a democracia”, afirmou que era obrigação do X ter representante legal no Brasil (o que muitos sites e serviços não têm, mas enfim, havia uma democracia a ser salva). Como o X operar no Brasil sem ter ninguém para sofrer ameaça de prisão era o fim da democracia, Alexandre de Moraes notificou Elon Musk por um “reply” da própria rede social. Em português. Considerou que Elon Musk estava notificado, sem o devido canal legal. E o X foi proibido no Brasil, para salvar a democracia.

Todos os brasileiros foram proibidos de usar o X, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Mas ninguém, absolutamente ninguém, foi notificado para ser avisado da tal proibição e da tal multa. Para saber que era parte em um processo, os brasileiros tinham de ligar a TV.

Mas assim foi salva a democracia. Já pensou se vivêssemos em uma ditadura, e as pessoas passassem a falar em redes sociais e serem multadas sem nem saber por quê?

Teve a prisão de Filipe Martins, já fartamente discutida, por uma viagem que não fez, por uma minuta que não escreveu, por uma busca no LinkedIn que não fez. Nenhuma das coisas é crime, mesmo que o tivesse feito. Filipe Martins já teve de responder processo do Ministério Público por ajeitar a lapela. Já foi alvo da maior quebra de sigilo da história do país, pedida pelo senador de Sergipe Alessandro Vieira, para saber… como foi uma reunião com Pfeizer.

Após a sua prisão, um registro falso de sua entrada nos Estados Unidos apareceu magicamente no sistema imigratório americano. O próprio governo americano já assegurou que o registro é falso. Filipe Martins ficou preso por mais de meio ano (só na primeira prisão), mesmo com Latam, Uber e outras empresas já tendo garantido que ele estivera no Brasil o tempo todo. Posteriormente, descobriu-se que a Polícia e o STF já tinham informações sobre seu paradeiro durante esse tempo por uma quebra de sigilo – e, mesmo assim, Filipe Martins foi preso.

Tudo isso, claro, para salvar a democracia.

A Débora do Batom sem ver os filhos? Para salvar a democracia. O Clezão morrendo sem atendimento hospitalar? Salvar a democracia. Alexandre votar para não investigar Alexandre? Salvar a democracia. Viviane Barci salvar R$ 141 milhões democraticamente? Salvar democracia. Democracia. Whisky com Vorcaro? Salvando. Democracia. Apresentador tendo de se interromper no ar democraticamente em 2022? Salvou. Banco Master financiando evento em Nova York com “perdeu, mané – não amola”? Democracia salvando.

Salvar. Democracia. Democracia. Democracia. Democracia. Democracia. Salvar. Democracia. Democracia. Salve. Democracia. De Novo. Salvar. Democracia. Democracia. Democraticamente. Golpistas. Salvar. Democracia. Democracia. Whisky. Democracia. WhatsApp. Democracia. Democracia. Salvar. Milícias. Democracia. Golpistas. Democracia. Democracia. Perdeu, Mané. Democracia. Censura. Salva. Democracia. Democracia. Gonet. Democracia. Democracia. Democracia. Democracia. Vorcaro. Democracia. Democracia. Julgar A Si Próprio. Democracia. Democracia. Democracia. Isso Não Se Faz. Até A Máfia Tem Ética. Democracia. Democracia. Democracia. Democracia. Democracia. Democracia. Democracia. Democracia. Democracia. Salvar. Democracia.

É sumamente bizarro como, nas classes falantes, o beautiful people bem engravatado, ganhando milhões para ser chamado de “doutor”, ainda tem a mesma visão cafona, estúpida e irrefletida sobre termos complexos, como a tal democracia, que um capiau de um sindicato dos anos 70. A mesma breguice em repetir termos, causando o mesmo efeito de um discurso de Fidel Castro. A mesma platitude de vocabulário de uma adolescente assistindo a Malhação.

A logorreia de que todas as medidas ditatoriais do STF foram feitas para “salvar a democracia” convence hoje dois tipos de pessoa: os tontos manipulados e os poderosos manipuladores, que lucram com esse discurso. O problema é que o país vai à bancarrota enquanto isso.