O que se viu na última segunda-feira, com desdobramentos que ainda se desenrolam, é inédito na história recente do Brasil. Numa mesma sentada, o presidente demitiu o ministro da Defesa obtendo o afastamento dos três comandantes das Forças Armadas. Especula-se que a ruptura interna tenha se dado pela insistência de Jair Bolsonaro em politizar a atuação dos militares. Dentre outras coisas, queria que o general Edson Pujol, do Exército, fizesse uma manifestação pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação a Lula. O seja: que a caserna se metesse nos assuntos da Justiça de forma a ecoar uma insatisfação que era sua e de seu governo.
Na nota em que comunicava seu afastamento, o General Fernando Azevedo e Silva deixou clara a tentativa de intervenção. O texto ressaltava o trabalho do então titular da Defesa destacando que, durante seu período a frente da pasta, havia preservado as Forças Armadas como “instituições de Estado”. Disso depreende-se que sua permanência no cargo tonara-se insustentável a partir do momento em que se tentou usa-las de forma ideológica. O fato de sua saída ter motivado a também a saída dos militares da ativa responsáveis pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica apenas aprofunda a sombra que paira sobre as intenções do Palácio Planalto. E também joga suspeição sobre aqueles assumem essas funções.
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem reiteradamente vocalizado um vocabulário de conotação golpista. Em minha penúltima coluna na Gazeta do Povo apontei as ameaças do presidente, que chegou a conjecturar sobre medidas duras a serem tomadas pelo governo federal. Na prática, descrevia o que seria um Estado de Sítio. Também passou a usar pronomes possessivos quando citando as Forças Armadas. No último mês de março, usou pelo menos três vezes a expressão “Meu Exército”, sempre contrapondo as forças militares aos Entes Federados.
Há um desejo incontido nos grupos bolsonaristas de usar as Forças Armadas para destruir aquilo que eles chamam de establishment. Identificam no Congresso e, principalmente no STF, obstáculos ao seu projeto revolucionário. Ao longo de 2020, organizaram manifestações pedindo AI-5. O presidente, por sua vez, tratou de prestigiá-los. Foi esse segmento político que abraçou a tese do suposto poder moderador que estaria conferido aos militares pelo Art° 142 da Carta Magna. Uma distorção interpretativa e infeliz do texto constitucional que ganhou notoriedade por ter sido formulada por Ives Gandra Martins.
Não existe nenhuma condição para decretação de Estado de Sítio e de Estado Defesa, regimes jurídicos previstos em lei, mas que precisam de autorização do Congresso para se realizarem. Apesar do caos sanitário e da mortandade recorde gerados pela pandemia e pelo negacionismo, o clima é de relativa normalidade nas ruas. Os únicos elementos a instigar o clima de insurreição e rebelião são os próprios bolsonaristas que pregam quarteladas ou tentam martirizar um policial em surto que disparou contra seus colegas, como fizeram as deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli.
A história prova que líderes autoritários sempre tomam medidas de exceção sob as mais nobres justificativas, usando as forças armadas como instrumento para tanto. Hugo Chávez é só o exemplo mais recente desse modus operandi. Não houve e nem haverá golpe no Brasil, mas parece claro que o presidente tem uma disposição disruptiva. A quebra da hierarquia militar foi apenas o seu último ato numa série de atentados contra a democracia. Enquanto o vírus contamina a sociedade, Bolsonaro contamina o tecido institucional.
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