Flávio trabalhista, Lula punitivista: o segundo turno da conveniência

Em maio, quando a PEC que acaba com a escala 6x1 avançava na Câmara, o senador Flávio Bolsonaro chamou a discussão de "inoportuna e eleitoreira". Ele defendia outro caminho: pagamento por hora trabalhada, com a jornada negociada diretamente entre empregado e empregador. Na terça-feira, 13 de outubro, véspera da votação no Senado e a doze dias do segundo turno, anunciou que votaria a favor. "A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1", justificou. Dois dias depois, foi a vez de Lula.

Em sabatina no Jornal Nacional, o presidente Lula se declarou favorável, "como cidadão", à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. É o mesmo Lula que, em 2007, advertia que aceitar os 16 anos abriria caminho para que se pedissem 15, depois 10, depois 9. O PT, historicamente, se opõe à medida.

Mudar de opinião não é defeito. Na política, na verdade, pode ser sinal de maturidade: dados novos, custos reavaliados, um desenho melhor de política pública. O problema é quando nada disso aparece. Nem Flávio nem Lula apresentou estudo novo, cálculo de impacto ou proposta de implementação. O que mudou foi o calendário.

O programa de governo é o único documento em que o candidato se compromete por escrito. Se o que está nele pode ser abandonado numa semana, o voto perde valor como informação

Os programas de governo registrados no TSE tornam isso verificável. O de Flávio Bolsonaro não é omisso sobre a jornada de trabalho: defende o negociado sobre o legislado, isto é, que empresa e trabalhador combinem as condições entre si, em vez de seguir uma regra única. O programa de Lula não menciona a maioridade penal. A seção de segurança pública aposta em prevenção da violência entre jovens, justiça restaurativa e "políticas baseadas em evidências". Há uma ironia nisso. A redução da maioridade é promessa explícita do programa do PL, que fala até em punir maiores de 14 anos por crimes graves. O fim da 6x1 é bandeira do programa do PT. Nas últimas semanas de campanha, cada candidato adotou uma bandeira do adversário.

O porquê das viradas fica evidente na leitura do placar. A PEC da 6x1 já havia passado na Câmara e tinha o apoio de 68% dos brasileiros, segundo a Quaest. O próprio líder da oposição na Câmara já admitira que a bancada bolsonarista não votaria contra. Votar contra no Senado, a dias da eleição, seria um custo sem benefício.

No caso da maioridade penal, a lógica é a mesma, mas projetada para o futuro. A medida tem cerca de 90% de apoio, inclusive entre a maioria dos eleitores de Lula. O Congresso eleito em 4 de outubro terá, a partir de 2027, o PL como maior bancada nas duas Casas: 121 deputados e 28 senadores. A aprovação fica ainda mais provável nesse cenário. Insistir na posição contrária seria carregar uma derrota anunciada, justamente na área em que a esquerda é mais cobrada.

A ciência política tem nome para isso: tomada de posição. O político se manifesta para ser visto do lado certo de uma votação cujo resultado já está dado, não para mudá-lo. Os candidatos não mudaram de ideia sobre as políticas, mas sim sobre o placar. Alguns podem argumentar que isso é a democracia em ação: candidatos convergindo para o que a maioria quer. Mas responsividade e oportunismo distinguem-se pelo momento e o terreno em que ocorrem. Nenhum dos candidatos mudou de posição numa pauta impopular ou de desfecho incerto – a escuta só aconteceu onde ouvir saía de graça.

O custo recai sobre o eleitor. O programa de governo é o único documento em que o candidato se compromete por escrito. Se o que está nele pode ser abandonado numa semana, o voto perde valor como informação. Promessa que não custa nada para fazer também não custa nada para descumprir.

Até o dia 25, o eleitor deve olhar além do anúncio da mudança e perguntar como ela será implementada e com quais recursos. Para isso, sabatinas e debates são fundamentais: são os poucos espaços em que o candidato precisa sair do slogan e responder a perguntas que não escolheu. Mas eles só cumprem esse papel se o eleitor também fizer a sua parte: o voto bem informado é a cobrança que nenhum candidato consegue contornar.

Fernanda Trompczynski é pesquisadora no Instituto Sivis.