O que preocupa nas eleições é o STF, não a suposta interferência de Trump

Diante do acirramento da disputa com Flávio Bolsonaro, que pode levar o presidente Lula a uma derrota histórica na tentativa de reeleição para seu quarto mandato, a usina de geração de narrativas do Palácio do Planalto e do PT começou a preparar o terreno para uma possível contestação do resultado do pleito no tapetão, caso o revés do petista se confirme.

Nos últimos dias, sem qualquer prova, Lula e o PT deflagraram uma ofensiva contra uma suposta interferência estrangeira que estaria ocorrendo no processo eleitoral brasileiro, mais especificamente por parte do presidente americano, Donald Trump, com o objetivo de beneficiar Flávio nas urnas.

Como uma orquestra bem ensaiada, a operação lulopetista envolveu ações coordenadas em várias frentes. Em apenas uma semana, a narrativa da interferência externa, que era uma pauta secundária na campanha, resumida às bravatas ocasionais de Lula para Trump “não se meter” nas eleições e distante do protagonismo assumido pela tal da “soberania nacional", tornou-se uma questão proeminente no debate eleitoral e ganhou o mundo.

A armação começou com o vazamento de um “relatório reservado ”produzido pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência), dirigida desde 2023 por Luiz Fernando Corrêa, delegado aposentado da Polícia Federal e homem de confiança de Lula, que foi diretor-geral do órgão em seu primeiro mandato e secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça no segundo mandato.

Enviado para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e para a cúpula do governo, o documento apontava um suposto aumento do risco de haver uma escalada da pressão dos Estados Unidos contra o Brasil durante as eleições, para favorecer Flávio e a direita. Dias depois, Lula turbinou o tema ao mencionar o assunto em seu discurso no púlpito da ONU, que ele transformou em palanque eleitoral, e na entrevista que deu à CNN durante sua passagem pelos EUA.

Em seguida, para reforçar o verniz internacional da narrativa, um grupo de congressistas da extrema-esquerda americana, que incluía o senador independente Bernie Sanders, com quem Lula “coincidentemente” havia se encontrado em Nova York na mesma semana, e a deputada Alexandria Ocasio-Cortez, do Partido Democrata, divulgou uma carta enviada ao secretário de Estado, Marco Rubio, na qual papagaiavam como verdade a criação petista.

Na carta, eles criticavam as supostas ações tomadas pelo governo Trump para “potencialmente minar” as eleições no país: o tarifaço imposto às importações de produtos brasileiros, as sanções contra autoridades do país e a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. Também mencionavam o encontro de Trump com Flávio na Casa Branca e a tentativa do governo americano de enviar dois altos funcionários do Departamento de Estado ao Brasil, que tiveram seus vistos negados pelo Itamaraty, para supostamente questionar a integridade do sistema eleitoral brasileiro – acusação que foi desmentida na época, em nota oficial pelo governo dos EUA.

“Parça” de Lula

Para completara peça de ficção montada pelo Planalto e pelo PT sobre a tal da interferência externa, a campanha de Lula levou a questão à Justiça. Só que, em vez de restringir o questionamento ao TSE, que hoje tem como presidente e como vice os ministros Nunes Marques e André Mendonça, considerados hostis a Lula pelos petistas e por seus aliados, também entrou com uma ação diretamente no STF (Supremo Tribunal Federal).

Mais que isso: burlando o sistema de sorteio da Corte, o PT “escolheu” o ministro Flávio Dino, “parça” de Lula, como relator da ação, acoplando-a malandramente à ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1.178, que trata de um processo relacionado a mineradoras brasileiras no exterior, da qual Dino também é o relator. Segundo o PT, a ADPF teria relação com o caso da interferência externa nas eleições, mas não é preciso ser um jurista consagrado para ver que uma coisa não tem nada a ver com a outra e que o objetivo era apenas colocar o processo sob os cuidados de um ministro amigo.

Também por “coincidência”, Dino havia passado boa parte da sessão do Supremo no dia 15 de setembro, que era voltada à autorização para investigação do ministro Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master, martelando a tese do PT, da alegada “pressão ilegítima” feita contra o país e da suposta “interferência estrangeira” no processo eleitoral brasileiro. Em condições normais, isso já seria mais do que suficiente para justificar sua suspeição, mas Dino preferiu “miguelar”, aceitando de bom grado ficar à frente do caso.

Na ação, o PT pede a abertura de uma investigação da Polícia Federal para apurar “indícios” de participação estrangeira no pleito, baseada em parte em acusações feitas ao TSE por Renan Santos, do partido Missão e um dos fundadores do MBL, sobre uma suposta veiculação de anúncios no X pagos no exterior, que mencionavam a alta de Flávio no site de apostas Polymarket.

O PT pede também, dependendo do resultado das investigações, a realização de uma operação de busca e apreensão da PF na sede nacional do PL e no comitê de campanha de Flávio, além da coleta de depoimentos e da quebra dos sigilos fiscais e bancários dos envolvidos na acusação, que também foi negada de pronto pelo governo Trump, por meio da porta-voz do Departamento de Estado. Por ora, as medidas solicitadas pelo PT repousam na mesa de Dino, prontas para serem acionadas ao menor sinal de conveniência política.

Projeto de poder

Como se vê, tudo parece muito bem armado para deflagar uma operação tapetão caso Flávio vença as eleições. E, como não poderia deixar de ser, a ação endereçada a Dino turbinou as preocupações de muitos analistas sobre um possível golpe do STF, que afete o resultado do pleito, ainda que faltem evidências concretas para amparar as acusações feitas a Flávio pelo PT e por Renan Santos.

Na realidade, apesar de a narrativa petista – compartilhada pelo candidato do Missão à Presidência – ter ganhado visibilidade na mídia e incensado a tropa de choque do PT, o que mais preocupa nestas eleições não são as supostas ingerências externas, que só existem nos delírios de quem vê ameaçado o seu projeto de poder, por uma eventual vitória de seu principal adversário nas eleições.

O que preocupa mesmo são as interferências internas, que vêm se sucedendo nas últimas semanas e meses, desequilibrando a disputa em favor de Lula e de seus aliados no Supremo, que integram a chamada “camarilha dos quatro”, formada pelo próprio Dino e pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Eles contam com a inércia do presidente da Corte, Edson Fachin, para continuar a jogar fora de seus quadrados, à revelia da Constituição, dos códigos legais e dos ritos processuais.

O que mais preocupa são decisões como a de Dino, de aceitar ser relator de ações como a do PT, que questiona a interferência externa nas eleições, apesar de ela ter sido acoplada a um processo completamente distinto, em vez de remetê-la ao TSE, que seria a jurisdição apropriada para julgá-la.

São decisões como a que ele também tomou ao rever uma ordem do ministro André Mendonça no âmbito do TSE, que suspendia a veiculação da fake news sobre a suposta intenção de Flávio de substituir Nossa Senhora da Aparecida como padroeira do Brasil. Por determinação do ministro Luiz Fux, a decisão de Mendonça foi restabelecida nesta segunda-feira à noite, dia 28 de setembro, em resposta a um questionamento de Flávio sobre a questão.

Seguindo a mesma estratégia adotada pelo PT no caso da ingerência externa nas eleições, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) incorporou uma petição sobre o suposto financiamento irregular do filme Dark Horse, a respeito da trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, à ADPF 854, que trata de emendas parlamentares, também relatada por Dino, embora já houvesse uma ação correndo na Corte sobre o assunto, sob a relatoria de André Mendonça.

Ética da máfia

Como ministro que defendeu outro dia em público a incorporação da “ética” da máfia no STF, Gilmar também deu seu aval monocrático ao reajuste de 15% dado pelo governo ao Bolsa Família a 17 dias do primeiro turno das eleições, acoplando a medida ao já arquivado Mandado de Injunção 7.300, movido pela Defensoria Pública da União em 2020, para cobrar do Estado a implementação de uma lei de 2004 que previa a criação de um programa de renda básica.

Também fazem parte da lista de interferências da Corte no pleito a medida do ministro Alexandre de Moraes impedindo Flávio e figuras políticas de visitar Bolsonaro até o fim do processo eleitoral, e a restrição de uso da imagem do ex-presidente em santinhos de campanha, determinada pela ministra Estela Aranha, do TSE, nomeada por Lula, que acabou sendo derrubada depois pelo plenário da Corte. Sem falar na queixa-crime que Gilmar fez contra Romeu Zema, candidato do Novo ao Planalto, na esfera do famigerado inquérito das fake news, que coloca em xeque a lisura e o equilíbrio do processo eleitoral.

Lula e o PT podem gerar a narrativa que quiserem para jogar os holofotes e a culpa de um eventual fracasso de Lula sobre Trump, com o apoio de seus aliados no Supremo. Mas nada vai tirar o foco das manobras espúrias de ministros do STF para favorecer o capo petista nas eleições.