A panela de pressão do Supremo

Associada ao general Golbery do Couto e Silva, a teoria da panela de pressão ganhou força no final da ditadura, quando o regime militar percebeu que a repressão já não bastava para conter as tensões acumuladas na sociedade. A abertura política seria uma forma de liberar gradualmente o vapor, antes que a panela explodisse.

A intuição da metáfora ultrapassa seu contexto original. Sistemas políticos podem suportar grandes doses de tensão enquanto dispõem de meios capazes de absorvê-la. O problema surge quando esses meios deixam de funcionar – ou quando os atores encarregados de administrar os conflitos passam a ser percebidos como parte deles.

É aqui que Golbery encontra o Brasil de 2026.

A Constituição de 1988 nasceu da experiência autoritária. Distribuiu competências, fortaleceu instituições de controle e atribuiu ao STF uma posição estratégica na defesa da ordem constitucional. Era uma arquitetura desconfiada da concentração de poder. O paradoxo é que, combinada à fragilidade dos partidos e à fragmentação do Congresso, essa arquitetura acabou ampliando o poder dos tribunais.

Durante as décadas de 1990 e 2000, essa contradição foi administrável. O Supremo interferia em questões relevantes, mas mantinha distância do cotidiano da disputa política. A crise de representação que ganhou visibilidade nas manifestações de 2013 alterou esse equilíbrio, e a eleição de 2018 marcou uma inflexão. Com Jair Bolsonaro no poder, o Supremo decidiu ocupar o centro da cena política, sobretudo como força de contenção do novo governo.

A partir de 2019, com o início do inquérito das fake news, ainda em curso, o movimento se acelerou. O STF deixou de ser apenas o lugar onde conflitos encontravam uma solução e passou a ser espaço de criação, investigação e administração de conflitos.

O problema das medidas excepcionais é que elas costumam criar as condições para sua própria permanência. O que nasce como resposta a uma emergência se transforma em precedente e, em seguida, em prática institucional. A exceção começa a fazer parte da rotina do poder.

Muitos dos que apoiaram a expansão das atribuições do Supremo por aversão a Bolsonaro – jornalistas da grande mídia, empresários, banqueiros – começam agora a reconhecer o custo dessa escolha. Durante anos, confundiram a defesa da democracia com a desqualificação política de milhões de brasileiros. Não perceberam que a tolerância com medidas excepcionais contra o adversário criaria um precedente que, mais cedo ou mais tarde, também os alcançaria.

Muitos dos que apoiaram a expansão das atribuições do Supremo por aversão a Bolsonaro – jornalistas da grande mídia, empresários, banqueiros – começam agora a reconhecer o custo dessa escolha

Quando milhões de pessoas sentem que seus argumentos não encontram representação política, a desconfiança deixa de se dirigir apenas aos adversários para alcançar os próprios árbitros do conflito. Cada derrota passa a ser interpretada como prova de que o jogo está viciado. A insatisfação deixa de ser política e se transforma em crise de confiança. O sentimento de que o modelo atual da democracia já não oferece canais legítimos para sua voz se dissemina.

É nesse ambiente que as revelações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes ganham uma dimensão que ultrapassa os fatos específicos. Para ser percebida como legítima, uma corte constitucional depende da percepção de neutralidade. A aparência de independência não é um detalhe protocolar; faz parte da autoridade de qualquer tribunal.

Sem ela, a autoridade jurídica formal permanece, mas a confiança da sociedade desaparece. Uma corte pode proferir decisões tecnicamente fundamentadas e, ainda assim, ser vista como parte interessada no resultado da disputa. O efeito é corrosivo. Se o cidadão obedece a uma decisão apenas porque teme o poder de quem a proferiu, há obediência, mas já não há respeito.

O Supremo deixou há bastante tempo de ser percebido por parte da sociedade como árbitro para ser visto como jogador. O problema ultrapassa a reputação da Corte. Quando um tribunal se alia a um campo da disputa política, qualquer decisão, mesmo legítima, passa a ser recebida pelo campo adversário como ato partidário. Cada nova medida alimenta uma guerra política que já não tem um árbitro confiável. A relativização da liberdade de expressão e a percepção de perseguição continuada a adversários alimentam uma atmosfera de desconfiança crescente.

A democracia não elimina a pressão política. Ela precisa de instituições capazes de absorvê-la e distribuí-la. Uma panela de pressão não explode porque há pressão dentro dela, mas quando a pressão já não tem por onde escapar. É esta a situação que o Supremo tem a oportunidade de evitar – não pela acomodação, que está na raiz do problema, mas pela demonstração de que a mesma lei vale para todos, inclusive para os ministros do próprio Supremo.

Como no final da ditadura, a panela está no fogo. O país precisa de instituições fortes, mas também de instituições capazes de reconhecer seus próprios limites. Precisa de um Supremo que defenda a Constituição sem se tornar o centro permanente da política. E precisa de um sistema político disposto a reassumir responsabilidades que, por conveniência ou incapacidade, transferiu aos tribunais. A pressão não desaparecerá. O que está em jogo é por onde ela poderá escapar.