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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta segunda-feira (2), seis projetos de lei que criam, ao todo, 542 cargos comissionados nas estruturas do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado e da própria Assembleia. O impacto financeiro anual dos novos cargos chega a R$ 100 milhões.
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Foram aprovados, em primeira e em segunda discussão (houve sessão extraordinária para essa segunda votação), o projeto que cria 121 cargos na Assembleia Legislativa, com impacto financeiro de R$ 30 milhões; dois projetos que criam, ao todo, 261 cargos no Ministério Público, com impacto de R$ 30 milhões; e três projetos criando 160 cargos no Tribunal de Justiça, gerando impacto financeiro de R$ 40 milhões.
Durante as duas sessões plenárias, nenhum deputado defendeu, na tribuna da Casa, a aprovação dos projetos. A liderança da oposição encaminhou voto contrário, enquanto a liderança do governo liberou a bancada para votar conforme a convicção de cada deputado. Só houve manifestações contrárias aos projetos. Ricardo Arruda (PL) questionou por que a Assembleia estaria criando novos cargos ao final da legislatura. “Passamos três anos e meio funcionando muito bem com o número de funcionários que temos e, agora, ao final dos mandatos, vamos criar novos cargos? Fica difícil explicar para a sociedade”, disse.
Homero Marchese (Republicanos) chamou a votação do pacote de “trem da alegria” e disse que as proposições eram inconstitucionais. “É um trem da alegria para compensar o desgaste que os deputados terão ao votar projetos do TJ e MP. Se não há necessidade e estamos criando os cargos só por criar, o projeto é inconstitucional, pois fere o princípio da moralidade e da eficiência administrativa, previstos na Constituição”, disse, em relação à criação de cargos na Assembleia. “O Ministério Público não deve se valer de informações que ele tem para governar o estado. O que prevalece aqui é o compadrio de poderes. Eles perceberam que é muito melhor se reunir em uma mesa e negociar criação de cargos e benefícios, do que um poder investigar e julgar as irregularidades do outro”, declarou sobre os demais projetos.
Para garantir a aprovação, o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), deixou temporariamente a presidência com Tercílio Turini (PSD) para descer ao plenário para votar e encaminhar o voto favorável aos projetos. O primeiro secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSD) também fez uma orientação, em nome da Mesa Executiva, pelo voto a favor, quebrando o protocolo da Assembleia.
Os projetos que passaram com margem mais apertada foram os que contemplavam o Ministério Público, aprovados com 29 votos favoráveis e 17 contrários. O projeto que cria cargos na Assembleia recebeu 31 votos a favor e 15 contrários, enquanto os do TJ foram aprovados por 32 a 14.
