Santa Catarina acumula obras de infraestrutura inacabadas e com continuação incerta

• 0

Obras de infraestrutura que somam R$ 6,3 bilhões estão com prazo expirado ou com andamento comprometido em Santa Catarina. São ao menos 46 projetos nesta situação, incluindo duplicações de rodovias, com trecho que chegou a ficar 93% mais caro; um contorno ferroviário, discutido desde 2000; e construção de barragens, essenciais para reter água da chuva que tem devastado cidades do estado.

Os atrasos afetam a qualidade de vida e a saúde dos catarinenses, com obras de saneamento incluídas na lista das melhorias intermináveis, sendo que a maioria das cidades de Santa Catarina não tem prestação de serviço de esgoto. Impactam também na mobilidade urbana, com estradas de intenso movimento sem duplicação, o que amplia riscos de acidente. Na economia, influenciam na competitividade da indústria, nas empresas e nos próprios moradores. A demora na entrega de um alimento devido à má qualidade das rodovias, por exemplo, aumenta o custo de produção e, consequentemente, o preço do produto no supermercado.

Os prejuízos são inestimáveis, resume o presidente da Câmara de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Egídio Antônio Martorano. Ele faz parte da equipe da Fiesc que monitora obras consideradas estratégicas para o estado e que “estão se postergando”. De maneira geral, “a conclusão é que falta gestão das obras no âmbito público. Muitas vezes, os óbices que nós acompanhamos estão relacionados a erros de projetos, falta de licenciamento, o que não se pode admitir”, ressaltou.

Ao todo, a Fiesc monitora 58 obras. Dessas, 46 estão com prazo expirado ou andamento comprometido: 15 são do setor rodoviário; 14 para contenção de enchentes; 7 de saneamento; 7 ferroviárias, 2 aquaviárias e 1 aeroviária. Os principais fatores elencados para o atraso das obras são recursos financeiros (57,14%), projetos e estudos (14,29%), licitação (14,29%) e sítio indígena (14,29%). A reportagem da Gazeta do Povo fez um levantamento da situação das principais obras indicadas.

Contenção de enchentes está atrelada à construção de barragens

Após a chuva de outubro, que provocou enchentes em diversas cidades, deixou 149 municípios em situação de emergência e quatro sob calamidade, as obras de prevenção voltaram a ser prioritárias, na avaliação de Martorano. A Fiesc monitora 14 obras deste tipo: cinco estão com prazo expirado e novecom andamento comprometido. As melhorias somam investimento de R$ 240,8 milhões.

A maioria dessas obras está localizada no Vale do Itajaí, região mais atingida por enchentes em Santa Catarina no mês passado. Entre as obras, está a construção de uma barragem de médio porte para contenção de cheias no Rio Itajaí-Mirim, na cidade de Botuverá. A barragem terá 138 metros de comprimento, 36 metros de altura, duas comportas e uma área inundada de 113 hectares. De acordo com a Defesa Civil, a estrutura terá capacidade de reduzir o nível do rio em 1,2 metro.

O lançamento da licitação para construção da barragem ocorreu em julho de 2013, com prazo de entrega para outubro de 2014, segundo a Fiesc. Foram três anos de espera pelo licenciamento ambiental prévio, entre 2015 e 2018, com início da contratação da empresa para executar as obras em março de 2022. No entanto, em fevereiro de 2023, as empresas interessadas na obra apresentaram questionamentos sobre o projeto e orçamento. Com isso, o edital terá de ser relançado e ainda não há prazo.

Outra obra aguardada é a construção de três pequenas barragens nos rios Taió, Perimbó e Ribeirão Braço do Trombudo, no Vale do Itajaí. O lançamento da licitação para estudo e projeto da obra ocorreu em julho de 2013, com previsão de conclusão em dezembro de 2015. “Certamente se essas barragens fossem feitas, teriam mitigado os efeitos (da enchente na região). Poderiam conter os volumes (de água), que é função da barragem básica. É terrível essa situação”, avalia Martorano.

A licença ambiental prévia para os rios Taió e Perimbó foi liberada em agosto de 2016, com licitação concluída em fevereiro de 2017. Dois anos depois, as duas barragens estavam aguardando liberação de recursos para assinatura dos contratos e das ordens de serviço. Nesta época, a Barragem do Ribeirão Braço do Trombudo ainda dependia de licenciamento ambiental. Em agosto de 2020, o estado informou que estava atualizando as informações referentes ao projeto executivo e orçamentos para a licitação da barragem do rio Taió. E esta foi a última novidades sobre o assunto.

A Defesa Civil, responsável pela obra, confirmou que a construção das barragens ainda não começou e que está sendo repassada para a Secretaria de Estado da Infraestrutura. O órgão não respondeu os questionamentos da reportagem da Gazeta do Povo sobre os motivos dos atrasos e o impacto das barragens na contenção das recentes enchentes que deixaram cidades embaixo d’água.

Em conversa com a reportagem, o presidente da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc lembrou do caso recente envolvendo a Barragem Norte, em José Boiteux, no Vale do Itajaí, que estava sem manutenção há 10 anos. A estrutura, que fica dentro de uma terra indígena do povo Xokleng e estava inoperante desde 2014,  foi colocada em operação após impasse entre governo do Estado e indígenas. Três dias antes do fechamento das comportas para controlar as águas do  Rio Itajaí-Açu, que ocorreu em 9 de outubro, a equipe técnica da Defesa Civil havia concluído que não era seguro fechar as comportas.

No dia 13, a barragem atingiu a capacidade máxima e a água começou a verter, o que fez com que a Defesa Civil decidisse por abrir as comportas. No entanto, uma delas emperrou e segue fechada, expondo a falta de manutenção.

Ainda na contenção de enchentes, entre as obras com prazo expirado, a maior é a drenagem urbana sustentável na sub-bacia do Rio Mathias, em Joinville. O lançamento da licitação para estudo e projeto da obra ocorreu em março de 2011, com valor previsto de R$ 48 milhões. Já a ordem de serviço foi assinada em junho de 2014, com prazo de entrega de dois anos. A obra, no entanto, só começou a andar em setembro de 2016.

Quatro anos depois, a prefeitura de Joinville rompeu o contrato com a empresa que havia vencido a licitação para a realização das obras de macrodrenagem. “A decisão foi tomada após as constantes descontinuidades no andamento da obra que teve mais de 76 notificações pela Comissão de Fiscalização à empresa executora”, explica o Executivo municipal.

Em 2021, foram feitas as requalificações para recuperação da mobilidade na região central. As ruas que receberam essa melhoria foram a Visconde de Taunay, Jerônimo Coelho e Luiz Niemeyer. A prefeitura também entrou na Justiça para apurar os prejuízos decorrentes do atraso da obra. Foram realizados diversos pedidos de indenização. “O Município questiona a existência de prejuízos ao erário municipal decorrentes de vícios de qualidade e quantidade dos serviços”, explica a prefeitura em nota.

Em abril deste ano, o município contratou uma empresa por meio de processo licitatório para fazer um diagnóstico das obras de macrodrenagem do Rio Mathias, incluindo as galerias já implantadas. A previsão é de que esse serviço seja concluído em 2024. “A partir do diagnóstico será possível saber o que precisa ser corrigido no projeto e quais as etapas necessárias para a finalização da obra”, diz a prefeitura.

Atrasos em obras rodoviárias afetam competitividade do estado 

Das 15 obras do setor rodoviário com prazo expirado ou andamento comprometido em Santa Catarina, 10 começaram há uma década ou mais. O total de recursos que envolvem essas melhorias, principalmente duplicações de estradas ou novos acessos, somam R$ 4,2 bilhões. A avaliação é de que, além da mobilidade, estradas ruins afetam a qualidade de vida dos moradores, registram mais acidentes e ainda prejudicam diretamente a competitividade da indústria catarinense, que disputa espaço com outros estados e países.

Dessas obras, três são consideradas estratégicas para transporte de cargas que são importadas ou exportadas pelos portos catarinenses - por onde passa parte considerável da economia do estado.

A duplicação da BR-470, uma ligação entre a produção do oeste, da serra e de Blumenau com os portos do Vale do Itajaí, como o Portonave, Itapoá e Itajaí, é aguardada desde 2018. Já a BR-280 tem ligação direta com o  Porto de São Francisco do Sul, o maior do estado e que a cada ano bate recorde de toneladas movimentadas, e acumula seis anos de atraso. E, por último, a Via Expressa Portuária (VEP), em Itajaí, cidade que desempenha um papel importante no comércio internacional, sendo o berço de um dos maiores complexos portuários do país.

Os cinco portos catarinenses tiveram crescimento de 6,87% no primeiro semestre de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022, ficando acima da média nacional (6,38%), segundo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Com o desempenho, Santa Catarina liderou o crescimento na Região Sul: Paraná teve alta de 6,11% e o Rio Grande do Sul, de 2,61%.

BR-470

Uma dos principais anseios dos catarinenses é a duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí. Para o  presidente da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Antônio Martorano, essa demora na conclusão da obra compromete custos logísticos e contribui com acidentes. “Pela produção que a gente faz teríamos que ter rodovias de primeira categoria. Tudo isso reflete na qualidade de vida”, resume.

A obra foi dividida em quatro lotes, todos com prazo expirado, sendo que duas etapas da duplicação não têm previsão de conclusão e uma delas ficou 93% mais cara. Em setembro de 2021, o governo de Santa Catarina assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Infraestrutura  para investimentos em rodovias federais, entre elas a BR-470, que receberia R$ 300 milhões. Confira a situação da obra por lotes:

• Lote 1, do km 0 ao 18,61, entre Navegantes e Luiz Alves: com início em fevereiro de 2014 e prazo de entrega em maio de 2018, a  duplicação da rodovia ficou 93% mais cara neste período. A nova data para finalização dos trabalhos é junho de 2014.
• Lote 2, do km 18,61 ao 44,8, entre Luiz Alves e Blumenau: a obra começou em junho de 2014, com prazo de entrega em setembro de 2017. Com valor contratual estimado em R$ 293,6 milhões, hoje a duplicação custa R$ 527,1 milhões. A previsão é de que seja concluída em dezembro deste ano.
• Lote 3, do km 44,87 ao 57,78, em Blumenau: a obra começou em julho de 2013, com prazo de entrega para outubro de 2017. Até setembro deste ano, 49% da duplicação tinha sido realizada, mas o término da obra, que ficou R$ 90 milhões mais cara, é indefinido.
• Lote 4, do km 57,78 ao 73,18, entre Blumenau e Indaial: a duplicação começou em julho de 2013, com previsão de término em outubro de 2017. Atrasado há seis anos, o trecho não tem previsão para ficar pronto. 

O chefe da Fiesc explica que o projeto da duplicação da rodovia, feito em 2010, previa que, em 2026, mesmo duplicada,a BR-470 teria eficiência comprometida. “Então certamente vamos terminar a duplicação da 470 de Indaial a Navegantes e certamente já vai ter problema de eficiência e vai precisar de mais duplicação”, afirma.

BR-280

Outro ponto de gargalo em Santa Catarina é a BR-280, que acumula até seis anos de atraso, com um dos trechos ficando 76% mais caro no período. A duplicação da rodovia teve como impasses um projeto que precisou ser revisto, licitação relançada, problemas para licenciamento ambiental e falta de recursos. Essa também é uma rodovia que recebeu dinheiro do governo estadual para que a duplicação seguisse em andamento. Ao todo, o Executivo de SC prometeu R$ 50 milhões para a obra no lote 1.

A BR-280 é estratégica por fazer a ligação com o Porto de São Francisco do Sul, que negocia com 41 países de cinco continentes.

Os principais produtos exportados são soja e milho, e os importados, aço e fertilizante. Neste ano, o porto bateu recorde histórico e, nos primeiros sete meses de 2023, movimentou 9 milhões de toneladas, aumento de 25% em comparação com o mesmo período do ano passado. A rodovia tem três lotes em obras:

• Lote 1, do km 0,7 ao 36,7, no trecho do Porto de São Francisco do Sul: o edital para execução das obras foi publicado no Diário Oficial da União em maio de 2013. Após revogação de licitação, desapropriações e licença ambiental, a ordem de serviço das obras foi assinada apenas em abril de 2018, com previsão de término para abril de 2022. No entanto, em dezembro do ano passado, o projeto precisou ser revisto, e o prazo de entrega foi adiado para início de 2023. Desde então, a obra está paralisada.
• Lote 2,1, do km 36,68 ao 50,74, no trecho do Porto São Francisco do Sul: o edital da obra foi publicado em setembro de 2012, mas a ordem de início das obras foi assinada apenas em março de 2014, com previsão de término em junho de 2017. Os atrasos da duplicação, segundo a Fiesc, envolvem desapropriações, sítio indígena, licenciamento ambiental e falta de recursos financeiros. O novo prazo de conclusão é dezembro de 2024.
• Lote 2.2, do km 50,74 ao 74,58, no entroncamento com a SC-108: edital de duplicação publicado em novembro de 2012, com ordem de início das obras assinada em março de 2014 e prazo de término em abril de 2017. Dos três lotes, esse é o que ficou mais caro com os atrasos, registrando aumento de 76% no valor. A previsão é de que as obras sejam concluídas em dezembro de 2025.

Via Expressa Portuária de Itajaí

Entre as três obras destacadas, essa é a mais antiga e a que sofreu mais reveses. Teve a primeira ordem de início das obras assinada em maio de 2006 e a segunda em junho de 2020. Neste período, houve problema com a empresa executora que culminou em contrato rompido, participação do Exército Brasileiro para retomada dos serviços, realização de novo projeto devido a movimentações do solo e até paralisação total das melhorias. Em 2020, a obra, realizada pelo governo federal, ficou sob responsabilidade da prefeitura de Itajaí. “Foi um dos compromissos assumidos quando iniciamos os trabalhos na secretaria. É uma obra vital para terminar com os congestionamentos de caminhões e dar mais segurança aos pedestres, ciclistas e veículos de menor porte”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim.

A obra está dividida em dois trechos. A primeira etapa, que segue da BR-101 até o rio Itajaí-Mirim, está parcialmente concluída, falta construir a ponte sobre o rio. “Mas já [está] funcional, ou seja, com as devidas faixas exclusivas de acesso portuário”, diz o município. O segundo trecho vai do rio até o Porto de Itajaí, trajeto de aproximadamente três quilômetros e que ainda não começou a ser executado.

Com impacto no desenvolvimento econômico e logístico da região, a Via Expressa Portuária tem por objetivo proporcionar uma ligação rápida e segura entre a BR-101 (principal eixo rodoviário do país) até o Porto de Itajaí, na área central da cidade. “Isso significa que esta obra desempenha um papel crucial na movimentação de cargas e agilizará o transporte de mercadorias para todo o Brasil e países vizinhos”, explica a prefeitura em nota.

A expectativa é de que, após a conclusão da via, o fluxo intenso de caminhões de contêineres e outras cargas pesadas que transitam pelos bairros urbanizados da cidade, em direção a áreas portuárias, seja desviado para a Via Expressa, reduzindo congestionamento na cidade e, consequentemente, proporcionando mais segurança viária e a qualidade de vida dos moradores, na avaliação da prefeitura.

Questionado sobre o motivo dos atrasos nas obras em cada lote, a previsão de conclusão das rodovias e o impacto dos atrasos nos cofres públicos, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) respondeu apenas que as obras estão em andamento.

Com 52% das cidades sem serviço de esgoto, obras de saneamento estão atrasadas em Santa Catarina

Dos 295 municípios catarinenses, 153 não contam com prestação de serviço de esgoto, segundo levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), divulgado em agosto. O número representa 52% das cidades do estado. A pesquisa mostra que apenas 27,66% das pessoas são atendidas por rede de esgoto. Nas zonas urbanas, esse atendimento totaliza 32,22%. A média nacional é superior: 55,8% da população total e 64,1% da população urbana.

Os dados revelam a precariedade desse serviço no estado. Na avaliação de Martorano, Santa Catarina é um dos piores estados no quesito saneamento. “E isso reflete na saúde e na qualidade de vida. Basta ver a balneabilidade das nossas praias e o esgotamento sanitário em si”, destaca.

Na temporada de verão de 2022/2023, Florianópolis viu pontos das principais praias do Norte da Ilha impróprios para banho. Uma análise do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) apontou que a balneabilidade, na capital, teve o pior início de verão em 21 anos.

No monitor da Fiesc, há sete obras de saneamento básico com prazo expirado ou andamento comprometido em Santa Catarina, somando R$ 734,6 milhões. Há, ainda, duas obras em situação regularizada: o Sistema Esgotamento Sanitário (SES), em Xanxerê, com investimento previsto de R$ 5,1 milhões, e a nova Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) de Potecas, com investimento de R$ 250 milhões.

A melhoria inclui uma rede coletora de 30 quilômetros, uma linha de recalque de 3.735 metros, cinco estações elevatórias, com vazões de até 38 litros por segundo, e 2.087 ligações domiciliares. A obra teve início em agosto de 2013, com previsão de entrega em outubro de 2023. Porém, a construção está parada, aguardando licenciamento ambiental. Por enquanto, foram executados 27,5 quilômetros de rede coletora e 1.868 ligações domiciliares.

As obras com prazo expirado estão relacionadas à implantação do Sistema de Esgoto Sanitário nas cidades de Rio do Sul, Garopaba, Biguaçu e Barra do Sul. Dessas, a mais antiga é a de Garopaba, com previsão de atendimento de 31.085 habitantes, entre população fixa e flutuante, segundo a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

A Casan explica que, durante a execução da obra, o IMA emitiu parecer solicitando a complementação dos estudos ambientais após manifestações do Ministério Público, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e a população local que questionavam a locação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Em função disso, a Casan paralisou as obras e contratou estudos complementares e de alternativas para o lançamento do efluente tratado. Ao longo da realização dos estudos e conforme tratativas junto a Prefeitura Municipal foram definidas outras alternativas para construção da ETE. A Casan está atualizando o projeto em função das mudanças solicitadas”, explica a companhia em nota.

Contorno ferroviário é aguardado há 23 anos em Santa Catarina

Os 182.660 moradores de Jaraguá do Sul, no norte catarinense, convivem com a passagem de trens de carga no meio da cidade. A ferrovia, construída no início dos anos 1900, tem extensão de quase 22 quilômetros e, por ela, passam veículos de mais de 100 vagões e de extensão de mais de mil metros. A cidade foi desenvolvida no entorno da ferrovia, mas hoje os trilhos atrapalham a mobilidade urbana, na avaliação do prefeito Jair Franzner (MDB).

Desde 2000, de acordo com o monitor da Fiesc, uma obra promete interromper a passagem do trem no meio da cidade. Segundo o Dnit, o projeto do contorno ferroviário está em fase de revisão. A promessa é para quase 24 quilômetros de ferrovia, estimados em R$ 184,2 milhões. A licitação feita em 2010 foi suspensa.

“Seria um ganho muito importante para a cidade se esse projeto saísse do papel”, resume Franzer. Para ele, com o contorno, parte do trecho dos trilhos que corta a cidade poderia ser utilizada para o transporte de passageiros. “Poderíamos fazer uma ligação entre o bairro de Nereu Ramos, que fica no limite com o município de Corupá, até lá em Joinville, oferecendo um sistema de transporte de pessoas, como havia há cerca de 40 anos, com a chamada litorina”, diz.

O trem de carga que corta a cidade é gerido por uma concessão público-privada. Uma das soluções para a obra andar, na visão do presidente da Câmara de Transporte e Logística da Fiesc, Egídio Antônio Martorano, é a possibilidade de estender essa concessão por mais 15 ou 20 anos e, como moeda de troca, colocar as obras do contorno. “Seria solução para esse impasse”, defende.

Em paralelo à ferrovia, a cidade luta pela duplicação da BR-280, que também corta o centro da cidade. Essa obra está bem mais adiantada do que a da ferrovia, mas tem seis anos de atraso.

Além do contorno ferroviário, há outras seis obras do setor com prazo de conclusão expirado e que somam R$ 154 milhões.

Raio-X da infraestrutura de Santa Catarina

São 46 obras com prazo expirado ou andamento comprometido, de acordo com monitor da Fiesc. Elas somam R$ 6,3 bilhões. Confira:

Obras rodoviárias

• Com prazo expirado: 10 obras
• R$ 3,5 bilhões
• Andamento comprometido: 5 obras
• R$ 770,8 milhões

Obras aeroviárias

• Com prazo expirado: 1 obra
• R$ 150 milhões

Obras aquaviárias

• Com prazo expirado: 2 obras
• R$ 597,4 milhões

Obras ferroviárias

• Com prazo expirado: 7 obras
• R$ 338 milhões

Obras para conter enchentes

• Com razo expirado: 5 obras
• R$ 55,6 milhões
• Andamento comprometido: 9 obras
• R$ 185,2 milhões

Obras de saneamento

• Prazo expirado: 4 obras
• R$ 261,3 milhões
• Andamento comprometido: 3 obras
• R$ 473,3 milhões