O BNDES anunciou nesta terça-feira (13) uma série de medidas para micro, pequenas e médias empresas (MPME) que visam a simplificar a relação e elevar os desembolsos para esse grupo de empresas. As medidas vão desde redução da burocracia na concessão de crédito até mudança nas exigências de garantia para facilitar o acesso a capital de giro.
Com isso, a expectativa é que o desembolso para este segmento cresça em 20% em 2017, em relação ao liberado em 2016. De janeiro a outubro, as micro, pequenas e médias empresas receberam R$ 21,9 bilhões do BNDES. O pacote de medidas será implementado gradualmente a partir de janeiro, quando será anunciada a nova política operacional do BNDES.
Uma das principais medidas será a unificação das condições financeiras das operações indiretas -- aquelas que são intermediadas por agentes financeiros e que geralmente são usadas pelas MPMEs.
Todas as linhas terão participação máxima de 80% em TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo, que está em 7,5% ao ano), que é o teto permitido pelo banco. Antes, esse percentual variava de 50% a 80%. Empréstimos em TJLP são aqueles em condições mais favoráveis, pois representam crédito subsidiado, já que a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75% ao ano.
O banco também pretende automatizar processos das concessões de crédito das operações indiretas automáticas (valores até R$ 20 millhões), para reduzir o tempo de contratação do empréstimo. Hoje, a checagem de certidões, por exemplo, é feita manualmente. A expectativa é que o prazo para concessão de crédito caia de 30 dias para dois dias úteis após um ano de vigência das medidas.
O banco baixará ainda o limite para enquadramento das empresas na categoria de micro, pequenas e médias. Hoje, essa linha de corte é de faturamento de até R$ 90 milhões. Passará a R$ 300 milhões.
Com essas medidas, o BNDES estima que cerca de 1.500 empresas a mais serão atendidas dentro da categoria de MPMEs, o que vai contribuir para elevar o desembolso para este grupo em R$ 5,4 bilhões em 2017 ou 20% mais que a expectativa de liberações de 2016. São feitas cerca de 700 mil operações indiretas por ano no banco. Mas esse número já alcançou o patamar de 1 milhão de operações no passado.
“Nosso objetivo é simplificar, simplificar, simplificar. Não negávamos empréstimos a essas empresas, mas elas eram enquadradas em outras condições”, explicou Ricardo Ramos, diretor de exportação, operações indiretas e recursos humanos do BNDES, salientando que as medidas não são parte do pacote do governo Temer para estimular a economia. “Estamos conversando desde junho sobre isso. Não tem a ver com a situação econômica do país”.
Na área de capital de giro, as pequenas e médias empresas poderão usar o Fundo Garantidor para Investimentos (fundo do próprio BNDES) para até 70% do valor da garantia exigida pelo banco. Antes, esse percentual era de 50%. A concessão de garantias é uma das maiores dificuldades para pequenas empresas pois elas têm pouco patrimônio.
As grandes empresas também serão beneficiadas na linha de capital de giro. A linha será reaberta para grandes empresas, no valor de até R$ 70 milhões por ano por CNPJ.
Haverá ainda um reforço do Moderfrota, voltado para produtores rurais com renda anual de até R$ 90 milhões. Será liberado mais R$ 2 bilhões para o programa. Os recursos virão de ministérios da Fazenda e da Agricultura. A dotação do programa para um ano, contado a partir de julho passado, era de R$ 4,8 bilhões, mas o dinheiro foi consumido em seis meses. Por isso, houve a decisão de reforçar o orçamento do programa. Os R$ 2 bilhões serão para o período de janeiro a junho de 2017.
