Passada uma semana do anúncio das primeiras linhas do plano do governo de Michel Temer para a economia, dois grandes problemas ficaram sem resposta: como será equilibrado o caixa do governo no curto prazo e como o país vai lidar com os gastos no longo prazo.
Para quem não lembra, o plano anunciado por Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem uma grande ação por ora, a correção dos gastos públicos somente pela inflação. Isso quer dizer que se a arrecadação crescer mais do que a inflação (o que ocorre quando há crescimento econômico), os gastos vão cair como proporção do PIB.
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O primeiro grande problema da ideia é que ela não funciona sozinha no curto prazo. A arrecação do governo está tendo queda real, ou seja, cresce bem menos do que a inflação (uma diferença de quase 8% neste ano). Corrigir o gasto do ano que vem em 7% ou 8%, dependendo de como ficar o IPCA neste ano, não faria o déficit cair com muita velocidade. Contas feitas no mercado mostram que, sozinha, a medida levaria o país para uma situação mais confortável somente em oito anos.
A equipe econômica, portanto, precisa mostrar outras medidas palatáveis para o Congresso aprovar. Se ficar só no teto de gastos, será pouco. Uma das possibilidades é que sejam criados ou elevados impostos de forma temporária. Eles encurtariam essa ponte de oito anos para algo em torno de três anos. A reforma da Previdência tornaria o ajuste sustentável no longo prazo. Melhoras no gasto e a venda de ativos (nada fácil no meio da recessão) dariam alguma contribuição.
Dando tudo certo, o país teria outro grande problema. Corrigir o gasto só pela inflação faz com que seu tamanho em relação ao PIB caia mais do que o necessário no longo prazo. Hoje, a União gasta em torno de 19,5% do PIB. É demais. Essa proporção vai cair de forma incessante conforme a economia cresça nos próximos anos, seguindo a regra proposta por Meirelles. E nisso o país corre o risco de ter um Estado menor do que o necessário para sua faixa de renda.
Esse é um problema de longo prazo mesmo, que só entraria no radar daqui uma década, quando a dívida pública tiver voltado a níveis decentes. Mas é um problema que pode exigir uma nova reforma constitucional: seria contraditório o país ficar mais rico e não poder investir mais nos serviços públicos que ainda são de baixa qualidade. Como o projeto ainda não foi enviado ao Congresso, há tempo para se criarem metas para o endividamento e o déficit que não acorrentem o país à regra do “nominalismo”, como define Meirelles.
