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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu, na tarde deste domingo (11), a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, e autorizou o funcionamento do canal "Exército do Lula" no WhatsApp.
A equipe jurídica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acusou o canal, criado e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), de funcionar como uma central de comando para a difusão coordenada de conteúdos inverídicos.
Cueva já analisava a solicitação da campanha do PL e havia solicitado mais informações. Segundo o ministro, "41 minutos" depois de seu despacho, a defesa de Flávio apresentou um pedido administrativo diretamente ao presidente do TSE, que acatou a demanda.
Ao analisar a sobreposição de medidas, corregedor enfatizou que a busca por providência idêntica na via administrativa suscita sérias "preocupações" institucionais sobre a preservação da competência do juiz natural.
Ele ressaltou que a utilização de vias processuais distintas não pode converter-se em mecanismo de escolha sucessiva do julgador, violando os deveres de boa-fé, lealdade e cooperação processual estabelecidos no Código de Processo Civil.
Cueva destacou a ausência de suporte probatório que justificasse a derrubada integral do meio de comunicação. Ele pontuou que a legislação eleitoral orienta que a atuação da Justiça Eleitoral ocorra com a menor interferência possível no debate democrático, priorizando a remoção de publicações individualizadas e específicas.
Para o ministro, a suspensão indiscriminada de todo um canal afeta diretamente a liberdade de expressão e alcança manifestações políticas lícitas sem a devida demonstração de necessidade.
"A suspensão integral de um canal exige demonstração da extensão e da reiteração das condutas, de sua efetiva vinculação ao meio de comunicação atingido e, especialmente, da insuficiência de providências menos restritivas, dirigidas às publicações individualizadas", reforçou.
Apesar de determinar a volta imediata do canal, o corregedor impôs restrições aos administradores. Eles estão proibidos de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido declarada pelo TSE, sob pena de sanções coercitivas e até de uma nova suspensão temporária em caso de reiteração massiva.
Diante do impasse de decisões, Cueva submeteu a decisão com urgência ao plenário do TSE, solicitando inclusão na primeira sessão virtual disponível, com julgamento preferencial em até 24 horas.
O colegiado deverá deliberar tanto sobre a proporcionalidade da suspensão do canal quanto sobre a fixação de limites para evitar a reiteração de pedidos cautelares coincidentes em procedimentos paralelos.
Nesta manhã, Nunes Marques determinou a suspensão do canal no prazo de 3 horas, mantendo a medida até a homologação do resultado do segundo turno das eleições.
O presidente do TSE fundamentou a ordem no dever de cuidado dos provedores de aplicação e no descumprimento das regras do próprio plano de conformidade apresentado pela Meta, controladora do WhatsApp, à Justiça Eleitoral.
Lula chama ordem de Nunes Marques de "intromissão indevida"
Horas antes da decisão do corregedor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a ordem de Nunes Marques como uma "intromissão indevida da Justiça Eleitoral na eleição".
"Acho um absurdo. Nossos advogados vão ter que entrar com pedido de explicação do presidente da Corte Eleitoral porque, já há alguns dias, estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas", disse.
Janones chamou a decisão de "censura". "Não é que se Flávio Bolsonaro for eleito, a censura vai ser instalada, a censura já começou. Só que eles vão sentir agora a força de 3,3 milhões de pessoas unidas, nós não vamos nos calar", enfatizou o deputado.
Defesa de Flávio diz que volta do canal é "estarrecedora"
Após a liminar de Cueva, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou é "estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake news a favor de Lula".
"O canal de fake news que havia sido derrubado pela Presidência do TSE não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, como também orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria Plataforma. É acintoso", diz o comunicado.
Mais cedo, a campanha do candidato do PL havia dito que a suspensão do canal "Exército de Lula" era uma "vitória da verdade e da integridade do processo eleitoral diante da utilização abusiva das plataformas digitais".
