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A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (25) o governo do presidente Donald Trump a retomar o uso ampliado de bases federais para verificar a cidadania de eleitores registrados para votar. A decisão suspendeu uma ordem de uma instância inferior que havia restringido o cruzamento de dados e ocorre a poucos meses das eleições legislativas de meio de mandato de novembro.
A medida envolve o chamado Systematic Alien Verification for Entitlements (SAVE), sistema administrado pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). O programa existe desde 1986, mas foi ampliado pelo governo Trump para permitir que autoridades estaduais e locais façam consultas em massa para verificar a situação de pessoas inscritas ou tentando se registrar para votar.
Essa versão ampliada do SAVE passou a cruzar também informações mantidas pela Administração da Seguridade Social (SSA), incluindo números completos ou parciais do Social Security, identificação usada nos Estados Unidos para fins trabalhistas, tributários e previdenciários. Estados e autoridades locais podem enviar nome, data de nascimento e outros dados ao sistema, que compara as informações com registros federais. Quando o SAVE não consegue confirmar a cidadania de uma pessoa, a autoridade responsável pode entrar em contato com o eleitor e solicitar documentação adicional para que ele se registre ou permaneça registrado.
A Suprema Corte afirmou que os argumentos apresentados contra o compartilhamento dos dados não prevalecem porque uma lei federal autoriza expressamente o DHS a solicitar e receber de outros órgãos informações relacionadas à cidadania e ao status migratório.
A decisão foi contestada pelas três integrantes do bloco progressista da Corte: Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. Jackson argumentou, em voto divergente acompanhado pelas outras duas magistradas, que os possíveis prejuízos a eleitores habilitados superam os danos alegados pelo governo caso o sistema permaneça bloqueado. Organizações que questionam a política dizem que registros federais podem estar desatualizados e, por exemplo, identificar como estrangeiros pessoas que posteriormente obtiveram a cidadania americana. O índice geral de erros do sistema não foi divulgado pelo governo.
O governo Trump sustenta que o mecanismo ajuda os estados a impedir que não cidadãos participem ilegalmente das eleições nos EUA. O voto de estrangeiros em eleições federais já é proibido pela legislação americana. O governo Trump vem ampliando investigações e outras iniciativas de fiscalização eleitoral antes das eleições de novembro.
O SAVE havia sido bloqueado em junho pela juíza federal Sparkle Sooknanan, de Washington. Ela considerou que a reformulação do banco de dados tinha problemas jurídicos e questionou a confiabilidade das informações sobre cidadania utilizadas pelo governo. No começo deste mês, um tribunal federal de apelações recusou, por dois votos a um, suspender a decisão, levando o Departamento de Justiça a recorrer à Suprema Corte.
A determinação desta sexta-feira ainda não encerra o processo. A Suprema Corte apenas suspendeu os efeitos da decisão inferior enquanto a disputa judicial continua, permitindo que o governo volte a utilizar o sistema ampliado nesse período.
A ampliação do SAVE ocorreu após um decreto assinado por Trump em março. O decreto determinou que o Departamento de Segurança Interna, em coordenação com a Seguridade Social, ampliasse o uso de bases federais para verificar a cidadania de eleitores e fornecesse essas informações às autoridades eleitorais dos estados.
Para cumprir o decreto, o governo passou a incorporar novos dados da Seguridade Social ao SAVE e ampliou a capacidade do sistema de realizar consultas em massa.
