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Apuração em andamento
Por unanimidade, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu nesta sexta-feira (25) negar o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos processos relacionados ao caso Master. O placar ficou em 5 a 4 para rejeitar a abertura de uma investigação.
O relator, subprocurador Francisco de Assis Sanseverino, votou contra o afastamento de Gonet e foi acompanhado, nesse ponto, por Janice Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski, Celso de Albuquerque Silva, José Adônis Callou de Araújo Sá, Ana Borges Coelho Santos, pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand e pelo presidente da sessão, Nicolao Dino. Alexandre Camanho chegou ao mesmo resultado prático, mas por fundamento diferente: entendeu que o pedido não deveria ser conhecido por ser juridicamente inviável.
"Não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos", argumentou o relator.
A sessão foi convocada para analisar se há elementos suficientes para investigar a atuação de Gonet na condução das apurações relativas ao Banco Master. O colegiado também discute a designação de um subprocurador para realizar uma apuração preliminar sobre a conduta do procurador-geral.
Nesse ponto, Janice, Samantha, Ana Borges e José Adônis entendem que não há elementos para abrir uma investigação propriamente dita neste momento, mas são favoráveis à designação de um membro do Ministério Público Federal (MPF) para analisar a notícia-crime do partido Novo e colher informações preliminares. O relator votou contra essa providência e foi acompanhado por Celso, Camanho, Chateaubriand e Dino.
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Subprocuradora abriu divergência logo após relator
Segunda a votar, Ascari abriu a divergência. Para a subprocuradora, a ausência de elementos suficientes para instaurar uma investigação formal não dispensa uma análise preliminar dos fatos narrados.
"Os elementos atualmente disponíveis demandam o esclarecimento de várias questões pontuais e objetivamente verificáveis. Por exemplo: quem iniciou a consulta sobre a participação de Pedro Gonet, se houve convite, reserva, pagamento, comunicação sobre eventual custeio? Qual foi o conteúdo daquela breve ligação entre Vorcaro e Gonet realizada por intermédio de Ciro? Se houve outras ligações; se houve outras conversas entre Ciro e Paulo; quem é a pessoa e a qual encontro se referia a expressão que Ciro se utilizou ao dizer ‘estou indo ao PG’?", pontuou.
Para Ana Borges, as divulgações reforçam o impacto das fraudes do Master na população, sobretudo nas camadas mais vulneráveis. A subprocuradora viu com estranheza o pedido de Gonet para anular as provas obtidas pela PF no relatório sobre as relações entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Vorcaro. O levantamento do sigilo deflagrou publicamente a crise no Supremo.
Para a subprocuradora, embora haja fatos que deveriam ser apurados pelo Senado por suspeitas de crime de responsabilidade, há elementos no pedido de nulidade que podem caracterizar prevaricação, o que é crime comum, cuja investigação caberia ao colegiado. Ela explica que as relações com Vorcaro não trazem elementos concretos de competência do conselho, mas que o pedido de nulidade, sim, é algo suficiente para uma averiguação.
"Concretamente, há um fato aqui. Há o fato de uma manifestação em uma petição em que ele foi citado, várias vezes. [...] Naquele momento, se ele está citado , ele não poderia fazer manifestação pedindo nulidade. É isso que caracterizará o crime de prevaricação se, com uma investigação, esse dolo específico estiver comprovado", alegou, ressaltando a necessidade de entender a intenção do procurador-geral.
Já Hindenburgo usou o encaminhamento das mensagens a Daniel Vorcaro por intermédio de Ciro Soares para rebater a tese de que haveria uma relação íntima entre o ex-controlador do Banco Master e o chefe do Ministério Público Federal (MPF). O procurador alegou que a amizade íntima é um "conceito aberto" no Direito, mas admitiu a relevância para as esferas cível e criminal, podendo levar ao afastamento do juiz ou do membro do órgão acusatório.
Para o vice-procurador, porém, a prevaricação só existiria com a combinação entre a amizade e a concessão de um ato processual favorável a esse amigo. Defende, em conclusão, que não há qualquer elemento na atuação de Gonet que aponte para esse sentido.
Nicolao Dino, irmão do ministro Flávio Dino, foi o último a votar. Ele alegou que o colegiado não tem competência para avaliar impedimento ou suspeição, mas sustentou que é necessário avaliar se há elementos para averiguar a existência de crime. O vice-presidente relembrou do encontro em Londres com Vorcaro e afirmou que este é o fato potencialmente caracterizador de prevaricação.
Seu voto, no entanto, ressaltou que não cabe avaliar os "distanciamentos sociais" ou a "liturgia do cargo", apenas examinar se os fatos são reprováveis do ponto de vista penal. Ele lembra que, em 2024, quando ocorreu o encontro, uma eventual análise não entraria na esfera criminal, uma vez que não havia nenhuma investigação em curso contra o Banco Master, e seria "uma premonição" tal conduta. Depois da deflagração das fraudes, segue, não teria ocorrido ou deixado de ocorrer nenhuma atitude que indique favorecimento.
"Nós precisamos verificar, na linha do tempo, quais condutas, quais atos foram praticados pelo procurador-geral, desde que, em julho de 2025, o presidente do Banco Central veio ao gabinete desta procuradoria e se reuniu com o procurador-geral. [...] Desde aquele momento, [...] todas as medidas de investigação cabíveis em relação à pessoa do senhor Daniel Vorcaro foram adotadas e estão sendo adotadas", apontou.
Sobre o conflito com Mendonça, Dino alega que o que ocorreu foi apenas uma manifestação em defesa do poder do plenário. O subprocurador, em sua visão, apenas argumentou que o relatório seria nulo, e não as provas em si.
"O procurador-geral não disse que a prova é nula, que as conversações são nulas. Ele não procurou se defender em relação ao fato de ter sido citado, porque a menção feita a ele, no seu juízo de valor, não tinham potencial de contaminar a sua independência e a sua impacialidade na atuação", concluiu.
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Pedido foi enviado a irmão de Dino, vice-presidente do colegiado
O pedido foi enviado inicialmente a Nicolao Dino. O conselho é presidido por Gonet, que não conduz a análise do procedimento envolvendo sua própria atuação.
O nome de Gonet aparece no relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Em um dos episódios, a PF apontou que o filho do procurador-geral pediu para participar de um evento em Londres que teria despesas custeadas pelo ex-banqueiro. O evento, porém, não chegou a acontecer. Além disso, mensagens indicam contatos intermediados pelo advogado Ciro Soares entre Gonet e Vorcaro.
Gonet nega relação de proximidade com Daniel Vorcaro. Uma foto encontrada pela Polícia Federal nas mensagens do ex-banqueiro mostra os dois em um encontro em Londres, em abril de 2024. O advogado Ciro Soares encaminhou posteriormente a imagem a Vorcaro e afirmou na conversa que “PG mandou agora”.
"Gostaria de deixar isso claro: não existe, nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que tive com o senhor Vorcaro se deu com várias autoridades em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal", disse durante a sessão de 15 de setembro de 2026 no Supremo.
