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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo da ADPF 1141, exigindo o reconhecimento da inconstitucionalidade da Resolução CFM n.º 2.378/2024, que proíbe a prática da assistolia fetal em casos de aborto com excludente de punibilidade acima das 22 semanas.
Pediram também a imposição de multas diárias contra os entes públicos e conselhos profissionais que tentem impedir a realização do procedimento. A petição exige que seja fiscalizada e garantida a prática da morte intrauterina por meio da assistolia fetal, sob ameaça de punição aos que tentarem salvar vidas.
Essa realidade, por si só, já deveria causar horror a qualquer cidadão minimamente sensível. Um partido político brasileiro, com o apoio de ONGs feministas e instituições universitárias, exige que matar bebês em estágios avançados de gestação, com mais de 22 semanas, seja um direito inviolável. Mais do que isso: quer que a omissão dessa morte seja considerada violação de direitos humanos e punida com multas severas e sanções administrativas.
O que é assistolia fetal?
Antes de seguirmos, é necessário deixar claro o que se está defendendo. A assistolia fetal consiste em parar o coração do feto antes da retirada do útero, por meio da injeção de substâncias letais, como cloreto de potássio, diretamente no coração ou no cordão umbilical do bebê.
Trata-se de um ato deliberado para provocar a morte do nascituro, normalmente em gestações de segundo ou terceiro trimestre, quando já há formação completa dos órgãos e, muitas vezes, viabilidade extrauterina. É uma prática brutal, que interrompe uma vida humana já desenvolvida, capaz de sentir dor e responder a estímulos.
Como podemos falar em dignidade da pessoa humana e, ao mesmo tempo, defender uma técnica cujo único objetivo é matar um ser vivo dentro do útero, mesmo em gestações avançadas?
A mesma petição que acusa o Conselho Federal de Medicina de “violação à dignidade da pessoa humana” é aquela que defende um ato comparável a uma execução silenciosa, sem julgamento, sem defesa, sem sequer o direito ao choro.
A inversão dos valores: a defesa da morte como direito
A petição acusa os profissionais que se recusam a realizar o aborto de tortura, tratamento cruel e degradante por “forçar” a mulher a seguir com a gestação. Mas ignora completamente a tortura real praticada contra o bebê, que é morto por uma injeção no coração ou submetido à dilaceração no processo de expulsão do corpo.
Fala de sofrimento psicológico da mulher, mas se cala quanto à dor física do feto, à sua humanidade, aos seus batimentos cardíacos interrompidos propositalmente
E o mais chocante: os que se recusam a participar desse ritual de morte são ameaçados com sanções administrativas, punições, multas de R$ 50 mil por dia e processos disciplinares. Médicos que decidiram preservar vidas estão sendo perseguidos pelo CREMESP.
Hospitais que encaminharam gestantes para o pré-natal, tentando salvar mãe e filho, foram denunciados por “descumprirem decisões judiciais”. Em outras palavras, o que antes era dever médico e moral — salvar a vida — agora é considerado crime ou infração ética.
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Não se trata mais apenas da discussão sobre aborto até a 12ª semana (como na ADPF 442). A petição exige que o aborto seja garantido “sem limite gestacional”, inclusive após a 22ª semana. Estamos falando de fetos com mais de 500 gramas, muitos dos quais poderiam sobreviver fora do útero com cuidados médicos mínimos.
Em qualquer outro contexto, a morte de uma criança nesse estágio seria considerada infanticídio. Mas, por uma construção jurídica distorcida, esse assassinato é travestido de “direito sexual e reprodutivo”.
A mesma petição que pede a observância integral da revogação da Resolução do CFM também requer que a Unicamp, hospitais municipais e conselhos de medicina sejam multados e punidos caso não garantam o procedimento; isto é, caso não matem os bebês gestados por vítimas de estupro.
O curioso é que, mesmo nesses casos trágicos, o foco da política pública não está em punir o estuprador ou garantir justiça à mulher – assuntos que são, no mínimo, controversos em partidos de esquerda. O foco é eliminar a criança.
O PSOL não está sozinho: a petição é endossada por ONGs, professores universitários, instituições internacionais e agentes do próprio Ministério Público. Todos eles empenhados na missão de assegurar que, mesmo nos estágios finais da gestação, o feto possa ser morto, e que qualquer obstáculo a isso seja criminalizado.
Este não é um debate meramente técnico ou jurídico.
Trata-se de um divisor de águas civilizacional. Estamos sendo confrontados com a pergunta mais fundamental: a vida humana tem valor? Quando um Estado começa a punir os que protegem a vida e a premiar os que praticam a morte, algo está profundamente errado.
Quando partidos políticos se erguem para exigir que se pare um coração inocente em nome da “liberdade reprodutiva”, estamos diante do colapso da ética mais elementar.
O que está em jogo?
A resolução do CFM não foi um ato de opressão, foi um grito de consciência, um esforço para proteger os limites éticos da medicina. Impedir a prática da assistolia fetal em casos de aborto avançado é preservar o mínimo de humanidade diante de uma cultura que já naturaliza a morte como política pública. E por isso ela está sendo combatida com tanta força.
Se ficarmos calados diante dessa barbárie, estaremos assinando nossa cumplicidade com ela. Se permitirmos que o Estado transforme médicos em carrascos e que hospitais se tornem campos de execução intrauterina, perderemos nossa alma como nação.
Levantemo-nos
A hora é agora. Precisamos nos levantar, denunciar essa incoerência moral, resistir à legalização da morte sob o nome de “direito”. A vida deve ser protegida, sempre. Mesmo nas situações mais difíceis, mesmo quando o trauma é grande. A resposta à violência não pode ser outra violência.
Por isso, conclamo você, leitor: defenda os que não podem se defender. Levante sua voz por aqueles cujos corações ainda batem no ventre. Rejeite a cultura da morte e abrace a causa da vida. Porque toda vida importa, antes e depois do nascimento.
Rev. Ramon de Sousa Oliveira é pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil.
