No último debate antes do segundo turno da eleição presidencial, Lula ameaçou Flávio Bolsonaro com as seguintes palavras: “você se prepare, que dia 25 você vai perder imunidade, você se prepare que você vai perder imunidade e você vai ter problema, porque a sua vida tem muito inquérito que agora vai andar. Se os seus amigos não estão deixando andar, agora vai andar”. Pois não se passaram nem sequer 24 horas após a definição do resultado da eleição para que a ameaça começasse a se tornar realidade: na tarde desta segunda-feira, Flávio teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal, por ordem do ministro do STF (e aliado de Lula) Alexandre de Moraes. O senador (que ainda tem imunidade parlamentar, pois seu mandato ainda não está encerrado) também foi informado de que está proibido de deixar o país.
Flávio é investigado em três inquéritos no STF. O primeiro, sob relatoria do ministro André Mendonça – provavelmente a quem Lula se referia ao dizer “seus amigos”, já que Mendonça foi indicado à corte por Jair Bolsonaro –, trata do aporte de dinheiro do Banco Master, de Daniel Vorcaro, na produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente da República. Os outros dois têm relatoria de Moraes: o segundo trata de uma possível calúnia cometida contra Lula, e o terceiro apura uma suposta lavagem de dinheiro envolvendo também o advogado Willer Tomaz, investigado também no caso do roubo dos aposentados do INSS. Foi dentro deste terceiro inquérito que, a pedido de três deputados governistas – Duda Salabert (Psol-MG), Otoni de Paula (PSD-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) –, Moraes ordenou a apreensão do passaporte.
Sem um elemento real que aponte para o risco de Flávio deixar o país, a apreensão do passaporte é arbítrio, vingança pura dos vencedores contra os derrotados
Por mais que o Código de Processo Penal preveja, no artigo 320, a apreensão de passaporte como uma das várias medidas cautelares que podem ser aplicadas a investigados, denunciados e réus, é preciso haver razões muito fundadas para que tal restrição ao direito de ir e vir seja imposta. Mas tudo o que existe é uma sugestão de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio que está radicado nos Estados Unidos desde março de 2025. “Eu assumo que, se meu irmão não vencer, sou a favor de que ele deixe o país. Sim, com certeza”, disse o ex-deputado no último dia 23 em entrevista comentarista político Steven Crowder. Isso é incontestável. Mas será suficiente para justificar a apreensão do passaporte? A resposta é um rotundo “não”.
A mera sugestão de um terceiro, mesmo que familiar, não basta para que se configure o risco de fuga do país. Tampouco o fato de Jair Bolsonaro ter se ausentado do Brasil no fim de 2022, derrotado pelo mesmo Lula. Seria preciso haver indícios concretos. A Polícia Federal encontrou, durante algum monitoramento, conversas do senador indicando uma possível fuga? Identificou a compra de alguma passagem aérea? Até onde se sabe, não existe nada nesse sentido. E, sem um elemento real que aponte para o risco de Flávio deixar o país, a apreensão do passaporte é arbítrio, vingança pura dos vencedores contra os derrotados com a colaboração de um magistrado moralmente comprometido.
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Moraes, recorde-se, é reincidente nesse tipo de abuso. Em junho de 2024, o ministro mandou de volta para a cadeia 208 réus ou condenados do 8 de janeiro alegando “receio de fuga”, mas sem comprovar tal risco em nenhum dos casos, usando como único argumento o fato de outros desses réus e condenados terem escapado do Brasil. Em dezembro do ano passado, Moraes ordenou a prisão domiciliar de dez condenados dos “processos do golpe”, incluindo o ex-assessor presidencial Filipe Martins e sete integrantes ou ex-integrantes das Forças Armadas. Nenhum deles estava planejando nada, até onde se sabe: eles apenas pagaram pela frustrada tentativa de fuga de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal capturado no Paraguai, e pela fuga do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que estava nos EUA desde setembro daquele ano.
Que a apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro esteja sendo noticiada quase como um desdobramento natural da derrota de ontem é algo que deveria nos assustar. Boa parte da sociedade e da opinião pública normalizou a tal ponto a perseguição a determinado lado do espectro político-ideológico que se tornou cega para o que é, claramente, um ato de vingança de um governo que quase se viu destronado, em parceria com um ministro do STF cujo impeachment foi defendido por quem agora se torna alvo da medida abusiva. O país precisa acordar urgentemente dessa letargia e perceber que o arbítrio não deixa de ser arbítrio quando é dirigido àqueles de quem se discorda ou por quem se nutre antipatia. Quem, nos últimos tempos, insiste em ver Lula e Moraes como defensores da democracia ou não sabem quem são Lula e Moraes, ou não sabem o que é democracia.
