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Desde a publicação de A Riqueza das Nações por Adam Smith, em 1776, a humanidade vem confirmando que um dos principais fatores de crescimento econômico, enriquecimento material e desenvolvimento social é a qualidade das instituições, bem como resta provado que a degradação das instituições e o declínio de seu funcionamento levam à queda da confiança nelas depositada pela população e a crises políticas e empobrecimento econômico. Esse é o retrato do Brasil de hoje.
No Brasil, o Poder Judiciário e todo o sistema legal têm o Supremo Tribunal Federal (STF) como corte mais elevada. Ela deveria ser fundamental para a segurança jurídica, a estabilidade das leis e a confiança da sociedade necessária ao estímulo à livre iniciativa, aos investimentos privados, à proteção do direito de propriedade e dos contratos juridicamente válidos. No entanto, o STF vive o pior momento de sua história, com flagrantes agressões à Constituição, distorções funcionais e, mais recentemente, os escandalosos casos de envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro. O resultado é o acentuado descrédito da corte perante a população, como mostram pesquisas recentemente divulgadas.
A falta de confiança da população nas instituições é um elemento-chave na manutenção da pobreza e do atraso mesmo em países ricos em recursos naturais
O Poder Judiciário, no entanto, é apenas o mais recente a cair na espiral de descrédito, juntando-se a um Legislativo tradicionalmente envolvido em escândalos e a um Executivo atualmente comandado por um presidente e um partido que protagonizaram alguns dos maiores esquemas de corrupção da história recente: o mensalão e o petrolão. É neste último escândalo que a desconfiança nos diversos poderes se encontra, porque foi apenas graças ao Supremo que Lula conseguiu escapar das penas impostas na primeira instância e confirmadas na segunda instância e no Superior Tribunal de Justiça, tornando-se novamente um ficha limpa e podendo disputar o Planalto em 2022.
Esse quadro somado tem o efeito direito de desestimular o espírito de iniciativa, prejudicar o ambiente de negócios e inibir os investimentos e o crescimento econômico. A má qualidade das leis, a instabilidade das regras e a deterioração moral das instâncias mais elevadas da nação formam hoje um conjunto de fatores suficientes para manter o Brasil no atraso e na pobreza, ao lado do baixo crescimento econômico agravado pelos efeitos de um governo imprudente, criador de déficits fiscais, dívida pública elevada e em trajetória crescente, juros altos e os eternos casos de corrupção típicos dos governos petistas. O resultado desse quadro é a consolidação de uma sociedade de desconfiança que transformou o Brasil em um país que, tendo condições e recursos naturais para ser um país rico e capaz de oferecer um nível socioeconômico próximo ao padrão das nações desenvolvidas, continua com elevado grau de miséria, pobreza, violência urbana e baixo índice de desenvolvimento humano.
O esforço para identificar as causas do atraso tem no livro A Sociedade de Confiança, escrito pelo sociólogo e cientista político Alain Peyrefitte, uma rica fonte de explicações. O autor francês acumulou leituras e estudos de casos em suas pesquisas feitas em cinco continentes, respaldado por suas experiências como político e ministro de Estado durante quatro décadas. Ele defende que a falta de confiança da população nas instituições é um elemento-chave na manutenção da pobreza e do atraso mesmo em países ricos em recursos naturais – tese que tem no Brasil uma prova concreta.
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Peyrefitte afirmou que foi o conhecimento do antigamente chamado “Terceiro Mundo” que o convenceu de que o capital e o trabalho, considerados como fatores do desenvolvimento econômico, eram na realidade fatores secundários, e que o fator principal do desenvolvimento é imaterial, ou seja: a confiança nas instituições. Se as mais elevadas instituições sociais se degradam, sobretudo pelo descumprimento das leis e pela corrupção, o espírito de iniciativa e o estímulo aos investimentos desaparecem, e o atraso econômico torna-se apenas a consequência normal.
A história do Brasil é marcada por baixa taxa de confiança da população nos governos e nas mais altas instituições do Estado, realidade essa agravada fortemente pelos cinco mandados presidenciais conquistados pelo PT, caracterizados por políticas econômicas ruins e corrupção persistente e contínua. Esse é o legado da era petista, que, usando o argumento de combater a pobreza, aplicou as piores práticas políticas e cometeu os mais desatinados atos de corrupção e desvios de várias naturezas, além de colocar o Brasil como um pária internacional aliados às piores ditaduras e regimes totalitários. Para crescer e prosperar, o país tem que mudar seu rumo, sabendo que eventual recuperação será lenta e demorada.
