Se depender da desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Judiciário brasileiro logo terá de ser incluído na “lista suja” do Ministério do Trabalho. “Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, afirmou ela durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal da corte paraense. Uma afirmação tão descabida que não serve nem como exagero retórico, e que deveria levar muitos magistrados a colocar a mão na consciência e refletir sobre o quanto sua defesa intransigente dos “penduricalhos” que elevam sua remuneração para valores muito superiores ao teto constitucional.
Os escravos do passado, aqueles que eram levados ao pelourinho caso tentassem fugir, e os do presente, frequentemente libertados de carvoarias, garimpos e confecções clandestinas, certamente dariam tudo para trocar de lugar com a desembargadora Eva ou qualquer um de seus colegas. Afinal, que escravo hoje recebe dezenas de milhares de reais todo mês – isso sem os penduricalhos, porque com eles há remunerações que superam a centena de milhares de reais –, tem carro e motorista à disposição e dois meses de férias? Que escravo, caso saia da linha, é mandado para casa recebendo seu salário, em vez de apanhar até morrer? Que escravo, caso esteja insatisfeito com o que faz e com o que recebe em troca, pode simplesmente sair para tentar a vida em outro lugar e com outro trabalho?
Os escravos do passado e os do presente certamente dariam tudo para trocar de lugar com a desembargadora Eva ou qualquer um de seus colegas
“Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha”, acrescentou a desembargadora, como se de fato os tribunais fossem grandes senzalas. Pelo jeito, é ela quem jamais teve ideia de como é o dia a dia do trabalhador médio brasileiro, que acorda antes do nascer do sol e volta para casa depois do anoitecer, e que precisará trabalhar por décadas para juntar o que a desembargadora Eva consegue em poucos meses na magistratura. Pois, se ela conhecesse o cotidiano daqueles a quem ela tem de dispensar a justiça, jamais teria feito a comparação que fez – e, se conhece, a reclamação se torna ainda mais aviltante, por mais anestesiada que possa estar a sua consciência.
“Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios”, continuou a desembargadora. Uma reclamação intrigante, que, sendo verdadeira e não uma outra hipérbole de mau gosto, nos obriga a fazer uma pergunta: por mais que a forma como cada um gasta seu dinheiro diga respeito apenas a si mesmo, que padrão de vida esses magistrados se deram, que despesas ou dívidas esses juízes estão assumindo, a ponto de eles estarem impossibilitados de pagar uma consulta médica ou comprar medicamentos mesmo estando no topo do topo da pirâmide socioeconômica nacional? Se a classe média, mesmo que com algum sacrifício, consegue arcar com um plano de saúde, como é possível que os colegas de Eva não consigam?
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No desabafo da magistrada, sobrou até para o termo “penduricalhos”, que Eva chamou de “expressão tão chula e tão vagabunda”. Ora, se todos hoje usamos o termo – e, como explicou em março a ministra Cármen Lúcia, há registros da palavra desde meados do século 19, já com sentido quase idêntico ao atual –, é porque ele reflete bem o que se tornaram as vantagens de todo gênero acrescidas aos salários dos magistrados. Os juízes sabem – porque se trata de matemática básica e nível de alfabetização suficiente para se ler um texto legal – que recebem mais do que a Constituição permite. Deveriam saber que isso está errado e deveriam acreditar que isso precisa ser corrigido. E, mesmo que não acreditem, deveriam imaginar que um dia essa farra seria cortada ou ao menos limitada. Assim, aprenderiam a viver com seu salário correto (e que já está entre os maiores do país), em vez de viver “uma tensão enorme porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas” se os penduricalhos não caírem na conta bancária.
Mas a desembargadora Eva não está de todo errada. Ela e os que pensam como ela – a exemplo do desembargador paulista que, em 2014, defendeu o auxílio-moradia porque o juiz “tem que comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno”, ou a ex-juíza que disse que desembargadores “mal têm um lanche” – se tornaram, sim, escravos. Seu senhor, no entanto, não é um Estado que os chicoteia; é apenas o próprio enriquecimento, que criou uma senzala mental capaz de fechar seus olhos para o que diz a lei, e para a realidade de toda uma sociedade que esses magistrados escolheram servir quando optaram por ingressar na magistratura em vez de fazer carreira na iniciativa privada – opção que eles jamais deixarão de ter, aliás. Se a escravidão clássica tira a liberdade, esta outra escravidão tira a racionalidade. A única vantagem é que, para a alforria, não é necessária a magnanimidade de ninguém; basta exercitar o bom senso.
