Alvo de censura, acordo com deputado segue em segredo após quebra de sigilo pela Justiça

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Uma semana após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) anunciar que a Justiça autorizou o levantamento do sigilo do processo de corrupção passiva contra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSD), os autos envolvendo os acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e de Não Persecução Cível (ANPC), seguem em “sigilo absoluto” no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

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Para homologação dos acordos durante a investigação, o deputado estadual confessou que negociou e recebeu propina para renovação do contrato com a TV Icaraí, que era responsável pela prestação de serviços na TV Assembleia. Além disso, para evitar os processos penal e cível, os investigados Ademar Traiano e o ex-deputado Plauto Miró foram obrigados a pagar multas e uma indenização aos cofres públicos pelo caso de corrupção, totalizando R$ 743.224,84, conforme informações do MP-PR.

De acordo com órgão, o pedido para quebra do segredo de Justiça foi protocolado no dia 11 de dezembro, após a divulgação do conteúdo pela imprensa, que foi censurada por uma liminar em primeira instância, sob alegação que as publicações deveriam ser retiradas do ar por causa do sigilo imposto ao processo. Dias depois, a liminar foi derrubada no TJ-PR.

Apesar do acordo impedir o prosseguimento dos processos criminal e cível, a publicidade dos autos é prevista a partir da homologação pela Justiça e pode ter impacto político no retorno das atividades legislativas, em fevereiro, com o fim do recesso da Alep. Traiano segue na presidência da Casa e a maioria dos deputados, ouvidos pela Gazeta do Povo durante o final do ano, responderam que aguardam a divulgação de detalhes sobre o processo para se posicionarem sobre a permanência ou afastamento do deputado.

Na última semana, o MP-PR confirmou o levantamento do sigilo processual da investigação, que concluiu que houve crime de corrupção passiva com indícios de autoria e prova de materialidade. “O Judiciário, recentemente, apreciou esses pedidos e autorizou o levantamento dos sigilos dos termos dos acordos e das respectivas homologações judiciais”, afirmou em nota. Uma fonte ouvida pela reportagem confirmou que o Ministério Público teria optado pelos acordos por causa da possibilidade de prescrição dos crimes de corrupção devido à idade de Traiano, que completou 71 anos no início de janeiro.

De acordo o MP-PR, os procedimentos investigatórios, não por opção do órgão, estiveram sob sigilo absoluto durante a tramitação por “determinação legal e ordem judicial” por causa de informações obtidas em acordos de colaboração premiada e acordos de leniência, além do acesso aos dados da quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

No entanto, o processo segue em segredo de Justiça, informação confirmada pelo TJ-PR, que não justificou, oficialmente, o motivo do atraso para o levantamento do sigilo, apesar da decisão judicial anunciada pelo MP-PR, autor do pedido.

A Gazeta do Povo confirmou que os acordos envolvendo Traiano seguem com a classificação “sigilo absoluto”, o que significa acesso restrito apenas ao magistrado responsável pelo caso ou pessoas autorizadas por ele. Nos bastidores, a informação é de que o desembargador autorizado a levantar o sigilo do processo está de férias e retorna na semana do dia 5 de fevereiro, que coincide com o fim do recesso parlamentar e volta das sessões na Alep. Outra parte do processo está sob “sigilo médio”, ou seja, “acessível aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes que provocaram o incidente e àqueles que foram expressamente incluídos”, segundo o TJ-PR.

Estopim da crise, o deputado Renato Freitas (PT) também deve ter seu futuro definido com o retorno das atividades parlamentares pela Comissão de Ética na Assembleia. O petista foi denunciado por quebra de decoro por Traiano por chamar o presidente da Alep de “corrupto” durante bate-boca no plenário. Em sua defesa, ele anexou o acordo com a Justiça com a confissão de Traiano.

Com processo em sigilo absoluto, Traiano segue a agenda na Alep

Enquanto isso, Traiano segue com as atividades normalmente na presidência da Alep. Na última semana, ele recebeu o convite para a tradicional Festa da Uva de Colombo, Região Metropolitana de Curitiba, durante a visita dos organizadores do evento. Além disso, Traiano deve participar da primeira “Assembleia Itinerante” na cidade de Arapongas, no norte do Paraná, programada para o dia 31 de janeiro.

“A Assembleia Itinerante é um sucesso absoluto, com a participação efetiva da sociedade. Além disso, também prestigiamos, através de menções honrosas, as figuras ilustres que escreveram a história dos municípios”, afirmou o presidente da Casa ao site oficial da Alep.

Traiano foi procurado para comentar o sigilo no processo, por meio da assessoria de imprensa do parlamentar, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.