Deputados apresentam novos questionamentos à ANTT sobre lote 1 do pedágio no PR

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Pela segunda vez menos de duas semanas, deputados estaduais do Paraná protocolaram pedidos de esclarecimento sobre os novos contratos de pedágio nas rodovias do estado junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Nestes pedidos, os deputados pedem mais detalhes sobre itens no edital do lote 1, que irá a leilão em agosto na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

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No primeiro pedido, feito no início de junho, os deputados Arilson Chiorato (PT), Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD) questionaram a ANTT acerca de uma atualização do estado geral das rodovias do Paraná. De acordo com o documento, a avaliação mais recente da agência data do final de 2019, e pode estar defasada.

Algumas obras que ainda aparecem no novo edital de concessão como não realizadas já foram executadas, de acordo com o levantamento feito pelos deputados. É o caso da construção da terceira faixa da BR-277, entre o km 146,50 e o km 147,50-LD; da duplicação da PR-092 e implantação de marginais em Siqueira Campos; e da duplicação da PR-407, entre o km 17,4 e km 19.

“Logicamente, muita coisa aconteceu nestes últimos mais de três anos. Esse cadastro atualizado terá um impacto na tarifa, seja para abaixar ou ocasionalmente aumentar a tarifa. Se uma obra já estiver feita, deve diminuir o valor da tarifa. Por outro lado, se tiver algum trecho de rodovia dentro do pacote de concessões cujo estado de conservação esteja muito pior do que estava em 2019, isso pode levar, sim, a um aumento na tarifa. Então o que nós queremos é que seja feita essa atualização, porque ela está defasada em três anos, pelo menos”, alertou Chiorato, em entrevista à Gazeta do Povo.

Questionamentos sobre o pedágio são demandas da população, afirmam deputados

Por meio de nota, Evandro Araújo disse à reportagem que esses questionamentos refletem preocupações legítimas dos usuários das rodovias. O objetivo principal, segundo ele, não é atrasar as novas concessões, e sim garantir que o edital atenda aos interesses dos paranaenses, expressados pela população nas audiências públicas.

“Existem diversos pontos que precisam ser atualizados no edital, como os valores de referência, que são de outubro de 2021. Queremos saber por que isso não foi atualizado, pois pode gerar confusão de valores na sociedade", comentou o deputado.

Também em nota, Romanelli confirmou que estes pedidos se somam a outros quatro já apresentados à ANTT. Em comum, estão questionamentos feitos à agência a respeito do processo de concessão e implantação do novo sistema de pedágios, além dos impactos no valor da tarifa e da garantia de execução das obras.

“São explicações que atendem ao interesse público. Questionamos itens que podem ter reflexo sobre as tarifas e a segurança jurídica da garantia da realização das obras. É um requisito de transparência que acreditamos que não está cumprido. Na nossa visão, há uma série de fragilidades que precisam ser resolvidas. Teremos uma concessão de 30 anos e não dá para deixar para depois esta cobrança de explicações. A grande preocupação, sem dúvida, é sobre o preço das tarifas e a garantia das obras, que na nossa avaliação deveria ser uma caução em dinheiro ou títulos públicos”, apontou o deputado.

Conselhos populares

O pedido mais recente, protocolado na última segunda-feira (12), traz novos questionamentos, como a ausência da criação dos conselhos de usuários – algo que, de acordo com o deputado Tercílio Turini foi recomendado pelo Tribunal de Contas da União. Para o deputado, esta seria uma forma adicional de garantir mais fiscalização sobre as concessões, algo que não houve nos antigos contratos de pedágio.

“Esses conselhos seriam mais um fator de acompanhamento de receitas, despesas e realização das obras. Se fosse verificado um aumento no número de veículos e um consequente aumento de arrecadação, esse conselho poderia recomendar ou novas obras ou uma redução da tarifa naquela concessão. Isso não foi acatado”, apontou, em entrevista à Gazeta do Povo.

Desenvolvimento desigual

Uma das atribuições dos conselhos, detalhou Turini, seria a sugestão da aplicação de verbas oriundas de uma arrecadação acima do previsto em novas obras, como o Contorno Leste de Londrina. Esta obra, disse o deputado, não está presente em nenhum dos lotes, e pode representar uma perda na competitividade de toda a região.

“Se não tivermos, por exemplo, o Contorno Leste em Londrina, o desenvolvimento de toda aquela região será comprometido pelos próximos 30 anos. O desenvolvimento econômico é desigual entre o interior, em especial a região norte do estado, e a região de Curitiba. Na capital, é só um pedágio até o Porto de Paranaguá. Para o interior, esse número vai aumentar e muito. Serão cinco, seis, pedágios até o porto”, explicou.

Contrato do pedágio para toda a vida

Em tom de preocupação, Turini reforçou que a sociedade paranaense “não tem o direito de errar” nas novas concessões de rodovias no estado, e que os novos contratos “valerão para toda a vida” de uma parcela importante da população do Paraná.

“Feita a licitação e a assinatura, vai valer o que estiver no contrato. Nós não podemos errar nesses novos contratos. Se nós errarmos, vamos comprometer o futuro do Paraná Precisamos ter todas as preocupações para que os erros de antes não se repitam. O contrato anterior foi um desastre para o estado. E para boa parte da população, com 40, 50, 60 anos, este será um contrato para o resto de suas vidas. Eu tenho mais de 70 anos e tenho certeza de que não vou poder discutir pedágio novamente no Paraná”, concluiu.

Respostas devem ser publicadas pela ANTT no fim de julho

De acordo com o edital do lote 1, a agência tem até o dia 27 de julho para responder aos eventuais questionamentos apresentados em relação às novas concessões. Em nota enviada à reportagem, a ANTT confirmou que recebeu os pedidos elaborados pelos deputados. A comissão de Outorga da agência deve responder os questionamentos por meio de uma ata de esclarecimentos, prevista para ser divulgada no fim de julho, conforme o cronograma do edital.

"A comissão está trabalhando diligentemente para fornecer respostas completas e abrangentes a todas as dúvidas e questionamentos. A Agência compreende a importância de fornecer informações claras e precisas, garantindo assim a transparência e a equidade do processo", conclui a nota da ANTT.