Os desafios para a duplicação da PR-407 no litoral do Paraná

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A duplicação total dos pouco mais de 19 quilômetros de extensão da rodovia PR-407, que ligam Paranaguá a Pontal do Paraná no litoral do estado, havia prometida durante a vigência dos antigos contratos de concessão de rodovia à iniciativa privada no Paraná, que se encerraram em novembro de 2021. Porém, desde que a obra foi dimensionada em 1997, só o trecho entre o entroncamento com a BR-277 até o fim da área urbana de Paranaguá, com pouco mais de 3,5 quilômetros, foi duplicado.

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Agora, com as novas concessões, a estrada voltou para a lista de obras a serem custeadas com os recursos do pedágio. Dentro do lote 2, a duplicação dos quase 14 quilômetros que seguem em pista simples naquela que é uma das principais ligações de acesso ao litoral do estado está sob responsabilidade da EPR Litoral Pioneiro.

Segundo um executivo da empresa ouvido pela Gazeta do Povo, os estudos de impacto ambiental que vão embasar a duplicação estão começando a ser elaborados.

PR-407 acumula histórico de problemas

Com a primeira concessão das rodovias finalizada em 1997, o pedágio começou a ser cobrado no Paraná em 20 de junho de 1998. Pouco menos de um mês depois, o então governador Jaime Lerner publicou uma medida na qual reduzia pela metade o valor da tarifa ao usuário. Por outro lado, o termo de alteração unilateral do contrato retirou do projeto original uma série de obras que deveriam ser feitas pelas concessionárias.

Nessa readequação forçada, a PR-407 sofreu mudanças no cronograma de duplicação. No projeto original, o início das obras era previsto para 2002, com a entrega esperada para 2005. Contudo, supostos erros de cálculo quando a obra foi dimensionada, em 1997, teriam forçado uma revisão da exigência.

Pelos termos do contrato de concessão firmado, ficou estabelecido que a obrigação de fazer obras estava relacionada aos gastos, mas não às quilometragens. Em outras palavras, não estava explícito nos contratos que a concessionária precisaria duplicar os 19 quilômetros, mas que deveria reservar um determinado valor suficiente para a duplicação.

À época foram reservados R$ 19 milhões para os 19 km de duplicações, como mostra reportagem da Gazeta do Povo de 2017. Executivos da concessionária responsável pela intervenção rodoviária, porém, avaliaram que o montante estipulado pela empresa ficou muito abaixo do necessário para executar a obra.

Governo do Paraná e a concessionária, então, negociaram um acordo para adequar o projeto. Como resultado, apenas 3,5 quilômetros foram duplicados e algumas melhorias incluídas, como um viaduto e três passarelas. Apesar da extensão consideravelmente menor, dados obtidos pela Gazeta do Povo junto ao governo estadual davam conta de que a duplicação teve um custo efetivo de mais de R$ 57 milhões – quase R$ 100 milhões em valores corrigidos pelo IGP-M.

Novos contratos prometem mais fiscalização e execução de obras

Para Marcos Moreira, diretor-presidente da concessionária EPR Litoral Pioneiro, a realidade do atual programa de concessões - e da duplicação da PR-407 (cujos atrasos consecutivos foram citados em uma denúncia feita à Justiça pelo Ministério Público Federal) - diverge dos antigos contratos.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Moreira reconheceu que a obra é uma demanda importante para o litoral do Paraná, e confirmou o compromisso de que a PR-407 estará totalmente duplicada, de Paranaguá a Pontal do Paraná, até o fim do quarto ano da concessão, o que deve ocorrer em 2028.

“Não é nada impossível concluir essa duplicação dentro do prazo. Está dentro da nossa programação. Se houver algum atraso, a fiscalização da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] e o contrato garantem que entra em ação um fator de desconto tarifário”, explicou.

Além da duplicação, rodovia vai receber vias marginais e ciclovia

A PR-407 deve receber melhorias complementares à duplicação. De acordo com o cronograma da EPR Litoral Pioneiro, uma ciclovia com 4,6 quilômetros de extensão está prevista para o trecho em que a pista corta a área urbana de Paranaguá.

Outros 8 quilômetros de vias marginais devem ser entregues junto com a duplicação. As estruturas foram divididas em duas partes, nos dois extremos da rodovia. Em Paranaguá, a marginal, assim como a ciclovia, tem previsão para 4,6 km de extensão. Em Pontal do Paraná, o trecho previsto é um pouco menor, com 3,3 km de extensão.

De acordo com o executivo da EPR Litoral Pioneiro, o processo de licenciamento ambiental da obra de duplicação será conduzido pelo Instituto Água e Terra (IAT). O processo, segundo Moreira, foi iniciado e o primeiro passo é o início da elaboração dos estudos de impacto ambientais, previsto para este mês de julho.

“Estes estudos têm como objetivo mapear todos os possíveis impactos que a obra pode trazer para a região, e de que forma estes impactos devem ser mitigados. Já temos uma plataforma bem definida quanto à faixa de domínio na extensão da rodovia, e isso nos dá a certeza de que o projeto, que incluiu uma barreira de concreto entre as pistas, vai ser cumprido da forma como foi pensado”, comentou.

Processo de licenciamento ambiental pode ser maior obstáculo da duplicação na PR-407

Este processo de licenciamento ambiental é apontado pelo diretor-presidente da concessionária como o ponto de maior atenção. De acordo com Moreira, podem ocorrer questionamentos sobre os possíveis efeitos colaterais da duplicação, mas ele pondera que o importante é encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e a necessidade da obra.

Ele citou um acidente ocorrido no feriado de 1º de Maio, no qual um caminhão bateu de frente com um carro. Um homem, uma mulher e uma criança de seis anos que estavam no carro morreram na batida, que ocorreu em um trecho não duplicado da PR-407.

De acordo com Moreira, técnicos da EPR Litoral Pioneiro estiveram no local e não identificaram problemas de conservação como na sinalização ou no pavimento da via. A Polícia Civil investiga as causas do acidente.

“Sabemos que existem argumentos pró-ambiente e pró-sociedade, mas em um caso desses nós precisamos pensar em algo maior, que seja pró-vida. Este tipo de situação não pode mais ocorrer. Nós temos que buscar encontrar um bom termo e certamente todos vão compreender a necessidade desta obra de duplicação”, afirmou.